Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu, em caráter excepcional, a lista de preços mínimos que serve como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. A pasta também reduziu valores da lista de preços mínimos de dez produtos agrícolas. As decisões constam das Portarias nº 95 e nº97 publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18.05). A medida para a suinocultura passa a valer a partir da data da sua publicação e...

O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes do Nota MT. O benefício é concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, estão cadastrados no programa e são proprietários de veículos licenciados no estado.O desconto será de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. A Lei Nº 12.043/2023 foi publicada na edição extra do Diário Oficial que circulou na sexta-feira (31.03).De acordo...

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), transferiu aos 141 municípios R$ 1,030 bilhão, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor compreende o período dos cinco primeiros meses de 2017 e possibilitou que investimentos em políticas públicas fossem mantidos pelas gestões municipais. O último repasse, referente ao mês de maio, totalizou R$ 215,155 milhões. O valor foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE-MT) que circulou nesta terça-feira (27.06). Nos meses anteriores, o Governo do Estado repassou de forma integral os valores relacionados ao...

Assinatura do Alfandegamento acontece nesta quinta-feira (21.03), às 10h, no auditório Garcia Neto, no Palácio PaiaguásGoverno de Mato Grosso receberá autorização da Receita Federal para dar início às operações na  Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres em solenidade que acontece nesta quinta-feira (21.03), às 10h, no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Na cerimônia,  o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o vice-governador Otaviano Pivetta, receberão o superintendente Regional da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, para a assinatura do Ato Declaratório de Alfandegamento da ZPE de Cáceres. Participam...

O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), realiza na próxima sexta-feira (24.09) a maior entrega de equipamentos da história da agricultura familiar no Estado. Até junho de 2022, os investimentos na área chegarão a soma de R$ 106 milhões.A entrega, que integra o Programa Mais MT, será às 15h, no espaço de eventos do Cenarium Rural, em Cuiabá, onde já está exposto parte dos itens que serão repassados à sociedade.Nesta etapa, serão repassados mais de R$ 50 milhões em maquinários, veículos, agroindústrias, aquisição de produtos da agricultura...

Bens móveis a serem leiloados podem ser examinados previamente, por meio de agendamentoA Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) abriu o prazo para a oferta de lances a 56 lotes de veículos apreendidos nos últimos três anos em operações desencadeadas pelas forças de segurança no combate às drogas em Mato Grosso. Dentre os lotes, estão 32 carros, 20 motocicletas e quatro caminhões em condições de circulação e sucatas. O leilão, coordenado pela Secretaria Adjunta de Justiça, ocorre no formato híbrido (presencial e online). “Todos esses veículos são bens provenientes de...

O governador Mauro Mendes autorizou o reajuste do valor do repasse dos recursos do transporte escolar de R$ 3,00 para R$ 3,50 por quilômetro rodado. O valor anual do repasse, que atualmente é de R$ 110 milhões ao ano, passará a ser de R$ 130 milhões, um aumento de 15%, bem acima da inflação.O anúncio foi feito pelo governador e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, na tarde desta terça-feira (08.03).O repasse do transporte escolar beneficia 80 mil estudantes da zona rural, atendidos nas escolas da rede estadual...

A nomeação de novos servidores públicos para atuarem nas polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiro está prevista para ocorrer a partir de janeiroO Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e Segurança Pública, publicou nesta sexta-feira (02), na edição extra do Diário Oficial, a homologação do concurso público para formação do cadastro reserva para os cargos de escrivão e investigador de polícia, soldado e oficial do Corpo de Bombeiro e soldado e oficial do corpo de saúde da Polícia Militar.O Estado não realizava concurso...

O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras Agrárias (Intermat) publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (28.06), o aviso para realização do processo seletivo simplificado n° 001/2021intermat que visa a contratação temporária de 79 profissionais para reforçar o quadro servidores da autarquia.Segundo o edital, estão sendo ofertadas 56 vagas para nível superior, função de Analista Fundiário com as seguintes formações: 10 vagas para Advogado, (10) Assistente Social, (4) Tecnologia da Informação, (2) Arquiteto e Urbanismo, (9) Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia de...

O governador Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23.03), para antecipar feriados como forma de reduzir o contágio da covid-19 em Mato Grosso. Durante esse período, as medidas restritivas de circulação de pessoas serão reforçadas.Assim que aprovada a proposição, a antecipação passa a valer a partir desta sexta-feira (26.03) e encerra no dia 4 de abril, contando 10 dias corridos. A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas nos últimos dias com deputados estaduais, representantes da indústria, comércio, agronegócio, prefeitos, Poderes e instituições...

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), convocou as empresas líderes dos três consórcios vencedores do leilão de concessão de 512,2 quilômetros de rodovias estaduais para que apresentem os respectivos planos de negócio dos três lotes leiloados. Os planos são necessários para a assinatura dos contratos de concessão.A convocação está publicada no Diário Oficial do Estado e é destinada aos Consórcios Via Norte Sul, Via Brasil MT-246 e Via Brasil MT-130, vencedores do leilão dos lotes 1, 2 e 3, respectivamente. Este...

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), entrega nos próximos dias um grande volume de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar. A solenidade de entrega, que beneficiará prefeituras, cooperativas e associações ligadas à agricultores familiares, será realizada no pátio do ginásio Aecim Tocantins.Serão entregues 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino. Esses investimentos integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’ lançado em...

você é microempreendedor individual (MEI), micro e pequeno empresário, e pretende investir em seu negócio, ampliar, modernizar ou melhorar seu portfólio de produtos e serviços, entenda como as linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT podem ajudar a sua empresa a prosperar.Atualmente, a agência possui quatro linhas de crédito, com diversas modalidades para atender aos empreendedores mato-grossenses. As diferentes ofertas possibilitam fomentar segmentos de negócios, desde aquisição de veículo para taxista, compra de motocicleta para trabalho de sistema de entrega, compra de...

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), manteve os benefícios fiscais concedidos às famílias com consumo mensal de energia elétrica de até 150 kWh. Para a faixa de até 100 kWh, que engloba famílias de baixa renda, o ICMS é isento. Ou seja, essas pessoas não pagam o imposto sobre o consumo energético.Quanto à faixa de consumo acima de 100 Kwh e até 150 Kwh, já recebia um benefício de redução de base de cálculo, aplicado em cima da alíquota de 12%. Com isso, a...

Com investimento de R$72,6 milhões, @DIGI.EDUC será lançado nesta segunda-feira (26), às 09h, no Palácio PaiaguásGoverno de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (26.06), o Projeto @DIGI.EDUC, com a presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto. A solenidade será nesta segunda-feira (26.06), às 09h, no Auditório Garcia Neto, do Palácio Paiaguás, em Cuiabá.O @DIGI.EDUC, que engloba outras iniciativas como o Somos Todos On, ETI@Digi e Pílulas do Conhecimento, tem investimento de R$72,6 milhões e é mais uma ferramenta tecnológica disponibilizada a...

Inscrições serão abertas no dia 08 de março e as provas aplicadas no dia 04 de junhoO Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o edital do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais nesta sexta-feira (03.03), na edição extra do Diário Oficial. As inscrições serão abertas no dia 08 de março de 2023, a partir das 16h, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa contratada para realizar o certame.O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca a realização do...

Vagas são para cadastro de reserva, mas expectativa é de que 1.200 servidores sejam nomeados ainda em 2022O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lançaram nesta quarta-feira (05.01) sete editais para o concurso público das forças de segurança. O certame contemplará 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec.Os editais serão publicados na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (05.01) e mais informações podem ser consultadas no site: www.iomat.mt.gov.br. Para a realização do concurso, o Governo...

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 280 milhões para renovar a frota do transporte escolar nos 141 municípios do Estado. Ao todo, são entregues 600 novos ônibus, que vão atender aos alunos da zona rural.Na quinta-feira (19.05), o governador Mauro Mendes entregou dois ônibus para o município de Carlinda (756 km de Cuiabá), que vão atender 734 alunos.Outros seis novos veículos foram entregues na semana passada aos municípios de Dom Aquino, Primavera do Leste, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Poxoréu e Santo Antônio do Leste.“O Governo de Mato Grosso investe...