As normas sobre o ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado no Diário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença. O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, a fim de dá sustentabilidade aos programas que utilizam os fundos...

  Os médicos de todo o Brasil serão autorizados a prescrever o canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha que têm finalidade terapêutica. A resolução que trará as regras de prescrição será detalhada em uma coletiva de imprensa que acontecerá na tarde desta quinta-feira (11), em Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa do CFM, os especialistas poderão prescrever o uso para formas graves de epilepsia. A resolução que trata do assunto, aprovada pelo plenário do conselho, será encaminhada para o Diário Oficial da União e entrará em vigor após sua publicação. Em...

Produtores rurais de todo o país já podem renegociar dívidas oriundas de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) até 23 de junho de 2014. O pedido de renegociação ou de liquidação deve ser feito pela central de atendimento do Banco do Brasil, que está a serviço da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo telefone 0800-889-7013. Segundo a analista de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Karine Gomes Machado, as modalidades mais comuns de serem inscritas na DAU são as...

Douradina no Paraná é o que chamamos de cidade pacata. Com menos de 7000 habitantes, o trânsito flui, há muitos lugares para estacionar, o comércio é tranquilo, não há filas nos bancos, as pessoas se conhecem e cumprimentam quase a cidade inteira por nome, costumam passear até mais tarde sem preocupação com criminalidade ou violência. Um ambiente comum para uma cidade pequena do interior do estado, exceto pelo fato de que Douradina abriga a 4º Melhor Empresa para se Trabalhar na América Latina. Surpreendente? Não para a população de Douradina,...

A parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Universidade Autônoma Gabriel René Moreno foi renovada, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, na última segunda-feira, 20. O Termo de Cooperação foi assinado pelos reitores professor Adriano Silva e Saúl Ferrufino e o prefeito Zé do PT de Porto Esperidião e o presidente da câmara, Lorgio Castedo, representante do prefeito de San Ignácio de Velasco. O TC agora renovado foi readequado à nova realidade vivida pelas universidades dos dois países. O original datava de 2006. “De...

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na última quinta-feira, 21, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada ontem (16).  Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às...

O governo vai lançar na próxima segunda-feira (8) o Programa Mais Médicos para o Brasil, que prevê a ampliação de vagas de residência médica e contratação de milhares de médicos, inclusive profissionais estrangeiros. O anúncio será feito no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante.Os objetivos do programa, segundo o governo, são melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação dos médicos brasileiros. As propostas foram apresentadas pelo governo no fim de junho, em...

O Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira. A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude. A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da empresa. O trabalho oferecido...

A Justiça do Acre determinou ontem, a pedido do Ministério Público do Acre, a suspensão de pagamentos e adesões ao Telexfree, medida válida para todo o País. A decisão atendeu a uma ação cautelar do MP, preparação para uma ação civil pública que pretende fechar definitivamente a Ympactus Comercial Ltda, nome real da Telexfree – acusada de ser uma pirâmide financeira “insustentável” e “ilegal”. A Telexfree respondeu por um vídeo em seu site e no Facebook: buscou tranquilizar seus cadastrados e prometeu recorrer da decisão. A suspensão partiu da 2ª Vara...

Brasília – A diminuição da maioridade penal foi tema de audiência pública, hoje (3), no Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e a procuradora da República, Raquel Elias Dodge, se manifestaram contra a proposta de redução da maioridade por considerá-la inconstitucional e ineficiente no combate aos crimes cometidos por adolescentes. Na opinião dos dois debatedores, não é possível emendar o texto constitucional para retirar direitos individuais. Além disso, eles entendem que a Constituição “blinda” os adolescentes de punição penal pelo fato de terem ainda formação...