A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Coalização Direitos na Rede criticaram nesta quarta-feira o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e contém uma série de benefícios às operadoras de telefonia no país, como a transferência em definitivo para as empresas de bens estimados entre 20 bilhões de reais e 100 bilhões de reais, e a possibilidade de se renovar sem limites as atuais licenças de operação. Senadores de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal para que o projeto de lei seja votado novamente, desta vez no plenário da Casa, enquanto a cúpula...

A mineradora Vale inaugurou no sábado 17 o Complexo S11D Eliezer Batista em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, considerado o maior projeto de minério de ferro da história da empresa. O empreendimento entrará em operação comercial em janeiro de 2017, e terá capacidade de processar 90 milhões de toneladas por ano. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que participou do evento representando o presidente Michel Temer, disse que a inauguração do complexo representa uma reafirmação na confiança de que o Brasil vai voltar a crescer e...

Na busca de tentar reduzir o desemprego no Brasil, o governo Temer prepara medida criando a jornada flexível de trabalho. A proposta é permitir a contratação de trabalhadores por hora de trabalho, em jornada intermitente. Com isso, empregador poderá escalar o funcionário em determinado horário de trabalho e em dias diferentes da semana. Em troca, o funcionário poderá ter mais de um emprego, em expediente flexível, recebendo seus direitos trabalhistas de forma proporcional. A informação foi antecipada pelo jornal "O Globo".A medida deve ser anunciada na próxima semana, mas a equipe...

Em depoimento de delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou o pagamento de propina em dinheiro vivo ao ex-presidente Lula.  De acordo com o jornal Valor Econômico,nesta quinta-feira (15), o empresário afirmou que os valores destinados a Lula foram transferidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento conhecido como a “central de propinas” da empresa a políticos e servidores públicos. Procurada, a defesa de Lula considerou o assunto como "especulação" e disse que não iria comentá-lo, destacando que, das outras 23 testemunhas que prestaram depoimento durante as investigações da...

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor...

Indiciamentos são referentes à compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula e ao aluguel do apartamento que fica em frente ao do ex-presidente A Polícia Federal acaba de indiciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo G1.   Lula responde por crime de corrupção passiva. Os demais foram indiciados por lavagem de dinheiro.  De acordo com a matéria, os indiciamentos são referentes a dois casos: a compra de...

Das 220 pessoas delatadas pela Odebrecht durante as investigação da Lava Jato, 180 têm foro privilegiado. Ou seja, devem ser julgadas por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. As informações são do colunista Ancelmo Gois, de O Globo. Neste caso, a investigação deve ser supervisionada pela Procuradoria-Geral da República, que, com base em dados levantados pela Polícia Federal, analisa os casos e decide apresentar uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada a denúncia, os ministros do STF decidem pela abertura de uma ação penal.  Levando em conta...

Entidades ligadas à educação criticaram a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) 746, que reformula o ensino médio no País. A preocupação dos especialistas é que a MP não é a melhor ferramenta para discutir o assunto e que faltou mais diálogo sobre as propostas. A socióloga Fernanda Sobral, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), declarou ao Jornal da Ciência, publicação da entidade, que é "preocupante" que as disciplinas de Filosofia e Sociologia não sejam mais obrigatórias e disse que elas "dão noção de humanismo". Ela destacou...

A proposta de Reforma da Previdência apresentada hoje (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição. O presidente e a equipe econômica do governo conduziram, nesta...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de ser afastado da presidência da Casa, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O ministro atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. As informações são do portal G1. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o...

As manifestações contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato, que ocorreram em todo o país, neste domingo (4), reuniram milhares de pessoas, em todo o país. Segundo estimativa dos organizadores, nos municípios onde os atos ocorreram pela manhã, cerca de 368 mil pessoas foram às ruas. A Polícia Militar (PM) fala em 56 mil. Mas, vale destacar, algumas cidades ainda não divulgaram seus números, a exemplo do Rio de Janeiro, onde os manifestantes se concentraram em Copacabana. No total, 64 cidades, em 18 estados, mais o Distrito Federal, realizaram protestos....

Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar hoje (23) acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não serão divulgados. Um dos depoimentos mais esperados pelos procuradores é o do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A expectativa é que os depoimentos, nos quais...

Segundo a investigação, Santos fazia "falsas denúncias" perante organismos de proteção dos direitos humanos com o objetivo de "desestabilizar a segurança pública do Estado" Ao menos 35 pessoas foram detidas na manhã desta terça-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Elas são suspeitas de terem ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Pelo menos 30 dos presos são advogados, que atendiam a 14 lideranças da facção, dizem os investigadores. Entre os presos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos...

O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação. Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior. Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do...

O presidente Michel Temer divulgou um vídeo nas redes sociais, nesta sexta-feira (11), no qual fala sobre a utilização dos recursos arrecadados pela União e repassados aos municípios. Temer sugere, por exemplo, que as prefeituras paguem o 13º salário dos servidores públicos com esta receita. Só com a regularização de recursos mantidos no exterior, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões. No vídeo divulgado hoje, o presidente diz que o governo federal vai repassar uma verba que, "praticamente", vai cobrir as despesas" municipais. "Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o...

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa é de mudança...

O senador Romário está sendo investigado sigilosamente pela Procuradoria-Geral da República, que quer saber se o ex-jogador de futebol teve uma conta não declarada na Suíça. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o banco em questão é o BSI, que pertencia ao BTG Pactual e que fora vendido, em fevereiro, após o empresário do grupo, Andrés Esteves, virar alvo da Lava Jato. A investigação silenciosa está em curso há alguns meses.

Prefeituras têm até 10 de dezembro para digitalizar atendimento. Governo deve cortar verba de quem descumprir determinação. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, um projeto de digitalização do atendimento e dos dados dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A digitalização do prontuário eletrônico deverá ser feita pelas prefeituras de todos os municípios até o dia 10 de dezembro. O sistema já está instalado em 1.920 cidades do país. “Nós demos um prazo até 10 de dezembro para que todos os...