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Senado faz audiência pública para debater diminuição da maioridade penal

Brasília – A diminuição da maioridade penal foi tema de audiência pública, hoje (3), no Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e a procuradora da República, Raquel Elias Dodge, se manifestaram contra a proposta de redução da maioridade por considerá-la inconstitucional e ineficiente no combate aos crimes cometidos por adolescentes. Na opinião dos dois debatedores, não é possível emendar o texto constitucional para retirar direitos individuais. Além disso, eles entendem que a Constituição “blinda” os adolescentes de punição penal pelo fato de terem ainda formação...

04 Junho 2013

Justiça suspende pagamentos e cadastros da Telexfree

A Justiça do Acre determinou ontem, a pedido do Ministério Público do Acre, a suspensão de pagamentos e adesões ao Telexfree, medida válida para todo o País. A decisão atendeu a uma ação cautelar do MP, preparação para uma ação civil pública que pretende fechar definitivamente a Ympactus Comercial Ltda, nome real da Telexfree – acusada de ser uma pirâmide financeira “insustentável” e “ilegal”. A Telexfree respondeu por um vídeo em seu site e no Facebook: buscou tranquilizar seus cadastrados e prometeu recorrer da decisão. A suspensão partiu da 2ª Vara...

21 Junho 2013

Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree

O Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira. A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude. A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna "divulgador" dos serviços da empresa. O trabalho oferecido...

23 Junho 2013

Governo lança Programa Mais Médicos para o Brasil na próxima segunda

O governo vai lançar na próxima segunda-feira (8) o Programa Mais Médicos para o Brasil, que prevê a ampliação de vagas de residência médica e contratação de milhares de médicos, inclusive profissionais estrangeiros. O anúncio será feito no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante.Os objetivos do programa, segundo o governo, são melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação dos médicos brasileiros. As propostas foram apresentadas pelo governo no fim de junho, em...

06 Julho 2013

Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada ontem (16).  Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às...

24 Outubro 2013

MEC publica resolução sobre uso de ônibus escolares

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na última quinta-feira, 21, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da...

27 Novembro 2013

Universidades de Brasil e Bolívia assinam termo de cooperação técnica

A parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Universidade Autônoma Gabriel René Moreno foi renovada, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, na última segunda-feira, 20. O Termo de Cooperação foi assinado pelos reitores professor Adriano Silva e Saúl Ferrufino e o prefeito Zé do PT de Porto Esperidião e o presidente da câmara, Lorgio Castedo, representante do prefeito de San Ignácio de Velasco. O TC agora renovado foi readequado à nova realidade vivida pelas universidades dos dois países. O original datava de 2006. “De...

04 Fevereiro 2014

Cidade com menos de 7000 habitantes abriga a 4º Melhor Empresa para se Trabalhar na América Latina

Douradina no Paraná é o que chamamos de cidade pacata. Com menos de 7000 habitantes, o trânsito flui, há muitos lugares para estacionar, o comércio é tranquilo, não há filas nos bancos, as pessoas se conhecem e cumprimentam quase a cidade inteira por nome, costumam passear até mais tarde sem preocupação com criminalidade ou violência. Um ambiente comum para uma cidade pequena do interior do estado, exceto pelo fato de que Douradina abriga a 4º Melhor Empresa para se Trabalhar na América Latina. Surpreendente? Não para a população de Douradina,...

14 Maio 2014

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: Central de atendimento para o produtor rural renegociar dívidas está disponível

Produtores rurais de todo o país já podem renegociar dívidas oriundas de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) até 23 de junho de 2014. O pedido de renegociação ou de liquidação deve ser feito pela central de atendimento do Banco do Brasil, que está a serviço da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo telefone 0800-889-7013. Segundo a analista de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Karine Gomes Machado, as modalidades mais comuns de serem inscritas na DAU são as...

27 Setembro 2014

Médicos poderão prescrever derivado de maconha

  Os médicos de todo o Brasil serão autorizados a prescrever o canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha que têm finalidade terapêutica. A resolução que trará as regras de prescrição será detalhada em uma coletiva de imprensa que acontecerá na tarde desta quinta-feira (11), em Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa do CFM, os especialistas poderão prescrever o uso para formas graves de epilepsia. A resolução que trata do assunto, aprovada pelo plenário do conselho, será encaminhada para o Diário Oficial da União e entrará em vigor após sua publicação. Em...

12 Dezembro 2014

Governo muda acesso a seguro-desemprego e outros benefícios

As normas sobre o ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado no Diário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença. O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, a fim de dá sustentabilidade aos programas que utilizam os fundos...

31 Dezembro 2014

Apostador de Mato Grosso ganha a Mega da Virada

Quatro apostas vão dividir o prêmio da Mega da Virada, sorteada na noite desta quarta-feira (31), informou a Caixa Ecônomica Federal (CEF). Duas apostas foram feitas em São Paulo, uma em Brasília e outra em Santa Rita do Trivelato (MT). Cabe a cada uma delas R$ 65.823.888,16. O rateio deste ano foi de R$ 263,29 milhões, o  maior da história das loterias no país. A quantia é superior à estimativa inicial, que havia sido de R$ 240 milhões. Confira as dezenas sorteadas: 01 - 05 - 11 - 16 - 20 - 56 A...

02 Janeiro 2015

Eleitor tem até esta quarta-feira para justificar ausência no segundo turno

A Justiça Eleitoral alerta que o referido prazo é válido somente para as ausências às urnas relacionadas ao 2º turno – pois para o primeiro turno o limite de apresentar a justificativa findou no dia 04/12/2014. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que termina nesta quarta-feira (07/01), o prazo para que o eleitor que não compareceu no 2º turno das Eleições/2014, procure um cartório eleitoral e apresente o requerimento de justificativa eleitoral às urnas. A Justiça Eleitoral alerta que o referido prazo é válido somente para as ausências às urnas relacionadas...

07 Janeiro 2015

Risco de déficit de energia no país aumenta, mas sistema mantém equilíbrio

O risco de haver déficit de energia este ano nas regiões Sudeste e Centro-Oeste subiu dos 4,2% registrados em dezembro para 4,9% neste mês, informou hoje (7) o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Na Região Nordeste, o risco, que estava em 0,3%, passou para 1,2%. De acordo com o comitê, a carga prevista para 2015 é de 67.260 megawatts (MW) médios de energia. Em dezembro, a chuva ficou acima do normal na Região Sul, exceto no oeste e sul do Paraná. Já na maior parte do país – em...

08 Janeiro 2015

Petrobras anuncia descoberta de petróleo na Bacia de Sergipe

A Petrobras anunciou, na noite dessa quinta-feira (8), a descoberta  de óleo leve e gás natural na área de Farfan, em águas ultraprofundas do bloco marítimo Sergipe/Alagoas 11, localizado na Bacia de Sergipe. A descoberta se deu a partir de um dos poços pioneiros que a estatal vem perfurando na região. Segundo a empresa, o óleo é de boa qualidade (petróleo leve), entre 37 e 40 graus API – medida que determina a qualidade. Localizado a 107 quilômetros (km) da cidade de Aracaju, a 5,7 km do poço descobridor e em profundidade...

09 Janeiro 2015

Banco Central tomará medidas contra a inflação em 2015

A festa acabou, hora de mostrar serviço para deixar a casa arrumada a partir de janeiro, começando pela economia com inflação acumulada de 6,75%, portanto, acima da meta.  Daí porque a própria presidenta Dilma anunciou, no discurso de vitória nas eleições, domingo de noite, que de imediato pretende tomar algumas medidas de correções pontuais. Mais adiante foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que promete dois meses de trabalhos intensos, uma vez que ele não será mais ministro, da Fazenda, no ano que vem.   O primeiro sinal, tão aguardado pelo mercado...

10 Janeiro 2015

Com novas regras, planos de saúde não precisam pagar cesarianas agendadas

As novas regras de estímulo ao parto normal para os associados aos planos de saúde, divulgadas nesta semana, preveem que as operadoras não serão mais obrigados a pagar por cesarianas desnecessárias. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) julgar que esta é a opção pela saúde da mulher e do bebê, movimentos feministas e o Conselho Federal de Medicina acham que a nova regra fere a autonomia da mulher na escolha do parto. A ideia é que, em pouco menos de seis meses, quando a Resolução Normativa 368 começar a ser...

10 Janeiro 2015

Aplicação de créditos do Pronaf por agricultores familiares bate recorde

O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) fechou o primeiro semestre da safra 2014/2105  com novo recorde. O total aplicado pelos agricultores chegou a R$ 15,2 bilhões. Isso significa um aumento de 23%, se comparado com o valor contratado no mesmo período da safra anterior.  

12 Janeiro 2015