Por Redação Quatro Marcos Noticias
O que é Contribuição de Iluminação Pública - CIP?
A Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, é destinada ao custeio da iluminação pública prestada aos contribuintes nas vias, logradouros e demais bens públicos, bem como à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
A contribuição de iluminação pública em São José dos Quatro Marcos foi criada através da Lei Municipal nº 972 de 30/12/2002 e alterada pela Lei Complementar 072 de 24 de agosto de 2022.
Em 2024, o vereador promoveu um abaixo-assinado que reuniu mais de 400 assinaturas de consumidores das classes residencial, comercial e industrial. Além disso, organizou uma reunião com o prefeito Jamis Silva, na qual foram expostas as reclamações da população em relação aos altos valores cobrados. Contudo, devido às restrições do ano eleitoral, o prefeito informou que não poderia realizar alterações na tarifa naquele momento.
Nesta semana, a pauta voltou a ganhar força, aonde o prefeito Jamis Silva reuniu com o vereador Renilso Senhorinho, secretário de Fazenda Geovane Alves de Souza e Wanderson Libralão para discutir a Indicação 003 de fevereiro de 2025, assinada por quase todos os vereadores, que foi aprovada em plenário e encaminhada ao Executivo para deliberação.
A proposta sugere a construção de uma usina solar para custear parte dos gastos com iluminação pública e, assim, reduzir os valores pagos pelos consumidores. Além disso, foram discutidas mais duas alternativas:
Isenção para consumidores de baixa renda e fixação de valores para outras categorias, conforme segue:
Residencial (classe média e alta): entre R$ 30 e R$ 50;
Comercial: entre R$ 50 e R$ 100;
Industrial: entre R$ 150 e R$ 200.
Manutenção da cobrança proporcional ao consumo residencial, com fixação na alíquota para consumidores que ultrapassem 700 quilowatts acima, aplicando uma taxa de 9% e na classe comercial a fixação de 13% para aqueles que consumirem acima de mil quilowatts.
O prefeito Jamis Silva reafirmou o compromisso da gestão municipal em buscar soluções para reduzir a taxa de iluminação pública. "Estamos trabalhando com responsabilidade para garantir um alívio no seu bolso, sem comprometer a qualidade dos serviços", afirmou o prefeito.
O vereador Renilso Senhorinho também destacou a importância da discussão e a necessidade de mudanças. "Nosso objetivo é garantir que a população tenha um valor mais justo na conta de iluminação pública, equilibrando os custos e garantindo um serviço eficiente", declarou o vereador.
Agora, o Executivo municipal deverá analisar as propostas e deliberar sobre a viabilidade da implantação das medidas sugeridas. A população aguarda ansiosa por uma solução que possa equilibrar a necessidade de manutenção da iluminação pública com a justiça tributária para os consumidores.
