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Aumento do piso salarial dos professores não deve ser interpretado como RGA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1010143-53.2020.8.11.0000, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, que questionava a Lei Municipal n. 4.592/20, tendo como réus o Município de Várzea Grande e a Câmara Municipal da cidade.Nesse caso, o autor da ação citava a referida lei como se fosse caso de implementação de Revisão Geral Anual (RGA) aos professores da rede pública de ensino do município e, por esse motivo, pleiteou que fosse decretada pelo Poder Judiciário a mora...

24 Fevereiro 2021

Anvisa retira obrigação de testes no Brasil para autorização de vacina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (3) o fim da exigência de estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial de vacinas no país. Esta é a principal mudança trazida na atualização do guia para uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. São os estudos da fase 3 que mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas. "Essa atualização faz parte da estratégia regulatória do Brasil de favorecer acesso. Ela está apartada de...

03 Fevereiro 2021

Bolsonaro pede aprovação de reformas em mensagem ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira (3) da sessão solene de abertura do ano legislativo e entregou a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional. A cerimônia marca a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Antes de entregar a mensagem, Bolsonaro fez um discurso em que elencou realizações do seu governo e também pediu ao Congresso apoio para uma série de pautas, como pacto federativo, reforma administrativa, reforma tributária e agenda de concessões e privatizações."Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas...

03 Fevereiro 2021

Bolão de Mirassol D'Oeste ganha R$ 25 milhões na "Mega"

Um bolão feito em Mirassol D'Oeste, no Mato Grosso "cravou" as seis dezenas da Mega-Sena e faturou R$ 25.099.868,34 no sorteio realizado na noite desta quarta-feira (03), no espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio será dividido entre 14 pessoas. Os pares do concurso 2341 foram: 04 - 09 - 31 - 32 - 42 -46. O prêmio agora vale R$ 2,5 milhões e o próximo sorteio acontece já no próximo sábado, dia 06. Já na Quina foram 59 apostas ganhadoras, sendo que cada sortudo faturou R$ 47.999,27.Já a Quadra vai...

03 Fevereiro 2021

Adesão de municípios a programa de regularização fundiária começa hoje

Começou hoje (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa vai oferecer a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.As áreas deverão estar ocupadas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional a intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis...

01 Fevereiro 2021

Brasil deve receber até 14 milhões de vacinas de Oxford em fevereiro

O Ministério da Saúde informou hoje (30) que deve receber em meados de fevereiro entre 10 e 14 milhões doses da vacina produzida pela AstraZeneca-Oxford contra a covid-19. A pasta recebeu uma carta do consórcio internacional Covax Facility com as informações sobre o repasse de doses. O grupo faz parte de uma aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir acesso ao imunizante.O Brasil é um dos 191 países que fazem parte da Covax Facility. Em setembro do ano passado, duas medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro...

30 Janeiro 2021

Documento de identidade possibilita que pessoas trans sejam reconhecidas pelo nome social

Desde abril de 2019, pessoas travestis e transexuais passaram a ter um importante instrumento para serem reconhecidas oficialmente pelos seus nomes sociais perante os órgãos públicos e a sociedade em geral, por meio do documento de identidade (RG).A opção de inclusão do nome social ocorreu a partir da implantação do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019, em conformidade com os decretos federais nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Atualmente, ao menos 88 pessoas transexuais...

30 Janeiro 2021

Governo Federal divulga públicos prioritários para vacinação

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (28) o plano que estabelece a ordem de vacinação contra a covid-19 para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade foi elaborada pelo Ministério da Saúde e, de acordo com a pasta, foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e feita em acordo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ao todo, são 27 categorias prioritárias pessoas, que incluem, por exemplo pessoas acima de 60 anos,...

28 Janeiro 2021

Recuperação de imposto cobrado ilegalmente na conta de luz

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal pôs fim à polêmica da incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica e fixou a tese de que “A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor”.Com isso, o fato gerador do ICMS ocorre quando há efetivamente o consumo de energia.Esse entendimento da Corte Suprema representa uma vitória para o contribuinte, possibilitando...

26 Janeiro 2021

Saúde atualiza plano de vacinação com novas categorias na prioridade

 O Ministério da Saúde publicou a segunda versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 incluindo trabalhadores industriais e portuários nos grupos prioritários para receber o imunizante. A primeira versão foi divulgada em dezembro do ano passado.Com esses dois novos setores, que totalizam 5,4 milhões de pessoas, o total do público prioritário subiu para 77,2 milhões de pessoas.Foram mantidos os demais segmentos, mas em ordem alterada. Os idosos e pessoas com deficiência com 18 anos de idade ou mais em instituições de longa permanência e indígenas aldeados...

26 Janeiro 2021

Fiocruz negocia mais 15 milhões de doses de vacina da AstraZeneca

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, disse que a instituição negocia com a AstraZeneca, a possibilidade de receber 15 milhões de doses prontas de vacinas para garantir a imunização até que chegue ao Brasil o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) que vai permitir a produção de vacinas em BioManguinhos, da Fiocruz. “Até que esse gap possa ser superado sempre com o objetivo de trazer de forma mais rápida possível a vacina para nossa população e também de começar a produzir o mais rápido possível”, informou em entrevista à imprensa neste...

24 Janeiro 2021

Covid-19: Anvisa se reúne com laboratório da vacina Sputnik V

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu hoje (21) com representantes da União Química, laboratório brasileiro que participa do consórcio envolvido na produção da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.De acordo com a Agência, o grupo à frente da vacina russa ainda não entrou com o pedido de autorização emergencial. As organizações participantes do consórcio já divulgaram a intenção de entrar com a solicitação.Mas, acrescenta a nota da Anvisa, o laboratório demonstrou interesse em apresentar a solicitação, o que colocaria a possibilidade real de uma...

21 Janeiro 2021

2 milhões de doses de vacinas da Índia devem chegar no fim da tarde de amanhã ao Rio

As vacinas contra a covid-19 desenvolvidas em parceria entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford devem chegar ao Brasil, vindas da Índia, nesta sexta-feira (22). A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações por meio de nota oficial na tarde de hoje (21). À noite, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou uma nota sobre a chegada da vacina.As 2 milhões de doses serão enviadas por meio de um voo comercial da companhia aérea Emirates. A previsão é que a carga chegue no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo às...

21 Janeiro 2021

Anvisa aprova uso emergencial de vacinas contra covid

Por unanimidade, os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford contra a covid-19. A decisão depende de publicação no Diário Oficial e de comunicação aos laboratórios para entrar em vigor.A maioria na direção da agência foi alcançada às 14h54, quando o diretor Alex Machado Campos tornou-se o terceiro a votar favoravelmente à imunização em caráter emergencial com as duas vacinas.No início da tarde, as três áreas técnicas da Anvisa haviam recomendado a aprovação do uso emergencial. As gerências de Medicamentos,...

17 Janeiro 2021

Preço da cesta básica aumentou em todas as capitais em 2020

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicou que os preços do conjunto de alimentos básicos necessários para as refeições de uma pessoa adulta conforme Decreto-lei 399/1938, aumentaram em todas as capitais em 2020.As maiores altas foram registradas em Salvador, de 32,89%, e Aracaju, 28,75%. Em Curitiba foi observada a menor elevação, de 17,76%.De novembro para dezembro de 2020, o custo da cesta foi maior em nove cidades e menor em oito, com destaque para as elevações de João...

11 Janeiro 2021

Ponte Preta e Cuiabá ficam no empate em Campinas

Na abertura da 34ª rodada da Série B, a Ponte Preta recebeu o Cuiabá no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas, na tarde desta segunda-feira (11). Faltando cinco jogos para acabar o torneio, os paulistas, na 8ª posição com 47 pontos, dependiam de um aproveitamento de 100% para tentar o acesso. Eram cinco pontos de distância do G-4, com apenas 15 em disputa. Os mato-grossenses, em 3º com 54 pontos, buscavam se manter dentro do grupo que subirá à elite do futebol nacional na próxima temporada. Nesse confronto, ninguém se deu bem....

11 Janeiro 2021

Saúde anuncia compra de 100 milhões de doses da Coronavac

O Ministério da Saúde anunciou assinatura de contrato com o Instituto Butantan para adquirir até 100 milhões de doses da vacina Coronavac contra a covid-19 para o ano de 2021, produzidas pelo órgão em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.O contrato envolve a compra inicial de 46 milhões de unidades, prevendo a possibilidade de renovação com a aquisição de outras 54 milhões de doses posteriormente. Esse modelo foi adotado pela pasta pela falta de orçamento para comercializar a integralidade das 100 milhões de doses. Hoje o Instituto Butantan anunciou que...

07 Janeiro 2021

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de...

30 Dezembro 2020