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Geral


Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.Com a sanção da lei,...

23 Junho 2022

Anvisa determina recolhimento de remédios à base de losartana

Produtos devem ser retirados das farmácias em até 120 diasAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, hoje (23), a interdição e o recolhimento de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana, que é um anti-hipertensivo e um dos remédios para insuficiência cardíaca mais utilizado no Brasil. Segundo a agência, a decisão foi tomada em razão da presença da impureza “azido” em concentração acima do limite de segurança aceitável.O prazo máximo regulamentar para conclusão do recolhimento dos produtos das farmácias é de até 120 dias, contados a partir de hoje,...

23 Junho 2022

ENERGIA ELÉTRICA: Aneel reajusta bandeiras tarifárias em até 64%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.Segundo a Aneel, a alta...

22 Junho 2022

Fiocruz: covid-19 cresce e responde por 71,2% dos casos de síndrome

Os casos de covid-19 continuam crescendo no país, desde meados de abril, e já respondem por 71,2% das ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).Os dados são do Boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 13 de junho.A análise aponta que a curva nacional de contágio pelo vírus Sars-CoV-2 mantém sinal de crescimento e que a predominância da doença ocorre na população adulta e em crianças e jovens a partir dos cinco anos...

22 Junho 2022

Google anuncia 500 mil bolsas de estudo para jovens

Google anunciou que, até 2026, vai distribuir 500 mil bolsas de estudo para a formação de jovens em “áreas de atuação altamente demandadas pelo mercado de trabalho”. Segundo a empresa, as bolsas serão para a formação de profissionais em suporte de Tecnologia da Informação (TI), análise de dados, gerenciamento de projetos e design UX (User Experience ou experiência do usuário).A empresa pretende destinar duas mil dessas bolsas a pessoas que se autodeclaram transexuais. A expectativa é de que a medida favoreça a inclusão social deste grupo no mercado de trabalho.Em...

22 Junho 2022

STJ autoriza 3 pessoas a plantarem maconha para uso medicinal

O programa STJ Notícias inédito, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20), destaca decisão recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para três pacientes cultivarem Cannabis sativa (maconha) para extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de repressão por parte da polícia e do Judiciário. A edição traz também julgamento da Segunda Turma que garantiu a pessoa com HIV, mesmo sem sintomas de Aids, o direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria.  A decisão do Pleno que definiu...

20 Junho 2022

Governo de MT abre diálogo com países europeus sobre mercado de exportação da carne

O secretário de Estado da Sedec, César Miranda, e o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, já se reuniram com representantes de países como Holanda, Portugal e Dinamarca que compram a carne produzida no Estadosecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, participa nesta semana de reuniões com autoridades da União Europeia para apresentar os programas sustentáveis do agronegócio implementados em Mato Grosso e sensibilizar os países a reverem as estratégias e as políticas comerciais de exportação da carne mato-grossense. As reuniões ocorrem em Bruxelas, na Bélgica.César...

18 Junho 2022

INTERNET GRATUITA PARA ESTUDANTES: Internet Brasil vai garantir banda larga de graça

Estudantes que cursam a partir do 3º ano do ensino fundamental ou que estejam no ensino médio e que façam parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão acesso à internet banda larga por meio de um chip que será entregue para cada um. É o programa Internet Brasil, que será apresentado na sexta-feira (17), revelou a secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, na entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta (15).Nessa primeira fase serão contemplados os municípios de Caicó (RN), Mossoró (RN), Caruaru...

15 Junho 2022

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 60 milhões

O concurso 2.491 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (15) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 22 - 29 - 38 - 43 - 48 - 53.O próximo concurso (2.492), no sábado (18), deve pagar um prêmio de R$ 60 milhões.A quina teve 83 ganhadores e cada um vai receber R$ 53.600,57. Os 6.198 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.025,41.As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país...

15 Junho 2022

Bruno Pereira e Dom Phillips: PF confirma localização de “remanescentes humanos” em buscas

O superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Eduardo Alexandre Fontes, confirmou hoje (15) que foram encontrados “remanescentes humanos” durante as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, que estão desaparecidos desde 5 de junho, na região do Vale do Javari, no oeste do estado. Durante entrevista coletiva, Fontes afirmou que, em depoimento realizado ontem (14), o pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como "Pelado”,  um dos suspeitos pelo desaparecimento, confessou a participação no desaparecimento e indicou o local onde os corpos foram enterrados. Diante da confissão, PF foi até o local...

15 Junho 2022

Corpus Christi: Governo Federal define próxima sexta-feira como ponto facultativo

A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publica, hoje (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida.Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022.Com isso, serão dois dias de ponto facultativo, pois a quinta-feira (16), dia de Corpus Christi (que não está na lista de feriados nacionais), já estava definida como ponto facultativo.A data de Corpus Christi é celebrada 60...

14 Junho 2022

ICMS dos combustíveis: Câmara aprova texto-base de projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no...

14 Junho 2022

IBGE abre concurso com 48,5 mil vagas para recenseador

As vagas são distribuídas por todo o Brasil, são voltadas para nível fundamental completo, e a seleção será feita por análise curricularInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu processo seletivo simplificado complementar (PSS) para contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022. As inscrições, disponíveis neste link do Portal do IBGE, podem ser feitas até a próxima quarta-feira, 15, por meio de formulário online.As vagas, distribuídas por todo o Brasil, são voltadas para nível fundamental completo, e a seleção será feita por análise curricular. Não será cobrada taxa de...

10 Junho 2022

Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. "Nós...

06 Junho 2022

Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo a partir de hoje

A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e espanhol, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.As mudanças estavam previstas...

01 Junho 2022

Incidência de hepatite aguda grave ´é monitorada pelo Ministério da Saude

O Ministério da Saúde informou que tem acompanhado e monitorado a incidência de casos de hepatite aguda grave no Brasil. Em nota, a pasta confirmou o primeiro caso provável da doença, ocorrido no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. A paciente, cuja idade não foi informada, apresentou sintomas de febre, icterícia, além de mal-estar e náuseas. Ela segue em recuperação, sendo monitorada pelas equipes de vigilância em saúde.“A pasta instalou uma Sala de Situação para monitorar e acompanhar os casos no Brasil. A iniciativa tem como objetivo...

01 Junho 2022

Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS voltam a trabalhar

Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).A categoria comemorou...

23 Maio 2022

Governo reduz imposto de importação de vários produtos

Produtos como arroz, feijão, carne e massas fazem parte da listaO governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo.Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, dentre outros itens. No total, 6.195 mercadorias, quase todos os bens importados, terão redução no imposto. A medida foi anunciada na...

23 Maio 2022