ALMT recebe projeto da reforma tributária com prazo de 6 meses para vigorar

Os deputados estaduais devem receber até esta quarta-feira (30), o projeto de lei do Governo do Estado que propõe uma reforma tributária em Mato Grosso. Durante reunião dos parlamentares com o governador Pedro Taques e o empresariado nesta terça-feira (29), ficou decidido que haverá um prazo de seis meses ou até um ano para começar a vigorar.

A proposta do governador foi para a aprovação do projeto ainda neste ano, mas com vacatio legis - que estabelece prazo para entrar em vigor - e com possibilidade de vigorar apenas em 2018 caso as leis setoriais de incentivos não sejam aprovadas no primeiro semestre.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, os deputados conseguiram avançar junto ao governo estadual em algumas pautas da reforma, como a segurança de que não haverá aumento no simples nacional, e da revogação do decreto 380, que pretendia mudar a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Maluf também lembrou que durante a audiência pública que debateu o assunto nesta manhã, os parlamentares conseguiram reunião com o governador para que o empresariado levasse sugestões diretamente a ele, e voltou a defender a ampliação da discussão antes da votação.

“O Governo do Estado decidiu que vai mandar o projeto para a Assembleia Legislativa, vai correr o prazo das sessões, tramitar nas comissões e vamos debater antes de ser votado. Não vamos nos omitir de discutir esse projeto, fizemos audiência pública, o Poder Legislativo precisa se posicionar, seja de uma forma ou de outra”, afirmou o deputado.

O governador disse que aguardará a análise e a contribuição dos deputados ao projeto. A proposta será para uma alíquota de 16%, e haverá a oportunidade para discutir as leis setoriais no primeiro semestre de 2017.

“O projeto vai ser apresentado com vacatio legis, se não aprovarmos as leis setoriais até o meio do ano, valerá apenas em 2018. Estamos pedindo aos deputados para avançar no assunto, fizemos 25 reuniões com os segmentos do empresariado, os parlamentares estão preparados para votar”, disse o chefe do Executivo.

Na proposta, todos os produtos terão uma porcentagem única de cobrança do ICMS, ficando de fora, produtos como combustíveis, cigarro, bebidas e energia elétrica.

Também participaram da reunião, os deputados Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD), Eduardo Botelho (PSB) e Oscar Bezerra (PSB).