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Assembleia Legislativa presta contas à sociedade via Secretaria de Controle Interno


Por Renilso

Assembleia Legislativa presta contas à sociedade via Secretaria de Controle Interno

“A implantação da Secretaria de Controle Interno é um marco na história do Poder Legislativo de Mato Grosso e representa profundas mudanças na forma de gestão, controle dos recursos, prestação de contas aos órgãos fiscalizadores e mais transparência para a sociedade”, assinala o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

“O trabalho desenvolvido pela Secretaria tem por finalidade instruir gestores e servidores para evitar erros que possam sujeitar a Casa a penalidades impostas pelas instituições que nos fiscalizam, tais o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado”, reforça o titular da pasta, Newton Gomes Evangelista.

As ações da Secretaria de Controle Interno são norteadas pelo Plano Anual de Auditoria Interna, que define os procedimentos da pasta, a qual ainda não possui estrutura operacional adequada para acompanhar ‘pari passu’ todos os setores.

A pasta tem priorizado o trabalho de instrução aos gestores e controle dos recursos – especialmente com relação às secretarias de Orçamento e Finanças, Administração e Patrimônio, Gestão de Pessoas e Comunicação.

Nesta direção, as secretarias de Orçamento e Finanças, Gestão de Pessoas e Controle Interno – com apoio da Informática – desenvolvem a informatização do pagamento de diárias a servidores em viagem a serviço da Casa, tal ocorre por ocasião das audiências públicas realizadas no interior, bem como das sessões do programa “Assembléia Itinerante” – ações por meio das quais o Legislativo busca maior proximidade com a população mato-grossense.

INSTRUÇÕES

A Secretaria de Controle Interno também busca aprimorar os conhecimentos da própria equipe.Neste ano, técnicos da pasta estiveram em formação específica sobre execução orçamentária na capital federal – curso ministrado pela Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop), no qual aprenderam com especialistas sobre a matéria, entre eles membros do Tesouro e da Secretaria de Planejamento da União.

“Também estivemos presentes em todos os cursos oferecidos pelo TCE com foco em licitações, contratos, fiscalização e demais temas afetos ao trabalho aqui desenvolvido”, acrescenta o secretário.

Mais que isso, a pasta desenvolve instruções normativas para orientar a própria equipe técnica – os manuais de Auditoria, Normas e Procedimentos de Controle Interno –, assim como a todos os servidores da Casa.

Trata-se da “Cartilha de Orientações sobre Controle Interno”, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Comunicação, que será disponibilizada já no mês de agosto. “Extremamente didática”, adianta Evangelista.

AÇÕES PONTUAIS

No trabalho de acompanhamento e orientação a todos os setores operacionais da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Controle Interno também não perde de vista os servidores, mesmo em ações pontuais.

É o caso da elaboração de normas para acesso e controle do estacionamento. “Procuramos regulamentar, visando principalmente a segurança e priorizar nossos colaboradores”, explica o secretário.

Da mesma forma foi feito com relação aos uniformes. A princípio, apenas aqueles que trabalham em setores tais recepção e segurança teriam a indumentária oficial. Por recomendação da Secretaria de Controle Interno, foi estendido a todos os funcionários da Casa.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Em atendimento a recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado – e para cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação -, a Secretaria de Controle Interno trabalha para efetivar na gestão da Casa de Leis um dos princípios basilares da administração: a publicidade.

Já está disponível no site do Legislativo (www.al.mt.gov.br) a relação de todo o quadro funcional da instituição, bem como os respectivos salários de cada servidor.