Por Secom MT
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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) alerta que os inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão mais tempo para realizarem as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico).
O prazo para o cadastro foi prorrogado para até o dia 31 de dezembro de 2020. O Cad Único é uma das exigências para o recebimento do benefício que é destinado para idosos e pessoas com deficiências.
A nova medida foi publicada pelo Ministério da Cidadania por meio da Portaria nº 508, de 20 de outubro de 2020, alterando o calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios previsto nas Portarias nº 631/2019 e 469/2020.
As portarias anteriores também prorrogavam a suspensão do pagamento com o objetivo de não trazer prejuízos para o público alvo que são pessoas idosas e com deficiência (PCD) que ainda não fizeram sua inscrição no CadÚnico.
A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistenciais da Setasc, Ariane Aparecida Baena, recomenda que mesmo que os bloqueios sejam retomados somente em 2021, os municípios devem identificar o público que ainda não regularizou a situação cadastral.
“Pedimos que os municípios, por meio das equipes técnicas, procurem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único e planejem ações mais adequadas para que todos os beneficiários sejam cadastrados", disse.
Ariane orienta ainda que os municípios acessem a lista dos beneficiários não inscritos disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e continuem realizando as ações de busca ativa, mobilização, divulgação, visitas domiciliares para que alcance todos beneficiários no território.
“Sabemos que o público do BPC precisa de atenção, pois é um grupo de que além de enfrentar situações de vulnerabilidades sociais, enfrenta o isolamento causado pela pandemia e outras barreiras em função da idade avançada e pela condição da deficiência”, completa.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício da política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O benefício é individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo e é destinada a pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
