Por Poconet
O Brasil e a Bolívia vão fortalecer as ações conjuntas de combate ao narcotráfico na região de fronteira, conforme prevê o documento de complementação básica ao acordo firmado em 1996, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Essas ações passam por Mato Grosso, que tem 983 quilômetros de fronteira com aquele país, nos municípios de Poconé, Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro. Entre outras medidas, os dois países vão implementar o fortalecimento da capacidade operativa da polícia boliviana e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em suas atividades de fiscalização das rodovias; disponibilizar instalações e infraestrutura adequadas à execução das atividades de cooperação técnica; e troca de informações necessárias para a execução do projeto. Se a esse entendimento não se somar um conjunto de medidas administrativa por parte do governo brasileiro, essa não passará de uma parceria pra enxugar gelo.
De acordo com o documento, os recursos para a execução das atividades previstas no projeto, poderão vir de “instituições públicas e privadas, de organizações não governamentais, de organismos internacionais, de agências de cooperação técnica, de fundos e de programas regionais e internacionais, que deverão estar previstos em outros instrumentos legais que não o presente ajuste complementar”.
Mato Grosso tem 983 quilômetros fronteiriços com a Bolívia. Para efeito de segurança nacional, 28 municípios integram a faixa de fronteira. Nessa área residem 567.709 habitantes, que correspondem a 16,5% da população mato-grossense. A região se caracteriza por grandes vazios demográficos e imensa área alagada do Pantanal. Sua superfície é de 170.653,217 km², que representa 18,90% do território estadual. Por falta de políticas públicas e pelo vácuo do Estado, não seria exagero chamá-la de terra de ninguém.
Faixa de fronteira é a área de 150 quilômetros de um ponto até o marco divisório, no caso de Mato Grosso, com a Bolívia, com a qual o território mato-grossense tem 983 quilômetros de fronteira sendo 730 quilômetros em solo firme e 253 em área alagada ou com separação natural por rio. A parte definida como tal é formada por Araputanga, Cáceres, Barra do Bugres, Campos de Júlio, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Nossa Senhora do Livramento, Porto Estrela, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, , Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Tangará da Serra, Comodoro, Barão de Melgaço e Poconé. Desse grupo, cinco são municípios que fazem fronteira com os bolivianos: Poconé, Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro (na divisa com Rondõnia).
Essa região é banhada por rios da Bacia do Prata e da Amazônia. É caracterizada por grandes reservas indígenas. Sua malha rodoviária é ancorada pelas rodovias BR-070, 174 e 364. Cáceres é o porto mais ao Norte da Hidrovia do Mercosul, com 3.342 quilômetros até Nueva Palmira, na costa uruguaia. Cáceres é a sede da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Tangará da Serra, a maior cidade da área, tem 103.750 habitantes. Mato Grosso sabe que Tangará identifica-se mais com o Chapadão do Parecis, mas oficialmente o município é faixa de fronteira. Essa definição não é aleatória – basta observar o índice de criminalidade e a motivação para os crimes, para se notar que a droga está por trás de sua maioria.
A criminalidade fortalecida pelo narcotráfico é elevada na faixa de fronteira. Sua segurança ostensiva é feita pelo Exército, que tem o 2º Batalhão de Fronteira, em Cáceres, onde a Marinha opera uma unidade naval; pela Polícia Militar, que instalou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em Porto Esperidião; e pela PRF, que reduziu seus postos na área. A Polícia Federal é judiciária e investigativa, tem instalações na fronteira, mas por seu modus operandi tem que se manter na penumbra, salvo quando da realização de operações – o mesmo se aplica à Polícia Civil, que no momento passa pelo constrangimento do fechamento de delegacias por decisão política do governador Mauro Mendes.
A fronteira é desguarnecida, o que facilita a ação do crime transnacional, que cada vez mais se capilariza em Mato Grosso, além de usá-lo enquanto rota para os grandes centros e outros países. O Exército teve papel mais atuante na área, com destacamentos militares estruturados em Corixa, Santa Rita, Casalvasco, Palmarito etc. mas atualmente o controle policial está mais afeto ao Gefron, que inclusive mantém policiais nos postos de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) nas rodovias próximas à fronteira
Há incontáveis trilhas no cerrado ligando os dois países. São as chamadas cabriteiras, por onde passam veículos roubados e furtados rumo aos bolivianos, e na direção inversa, drogas e armas. O Estado Brasileiro não tem estrutura para reverter essa realidade e se limita a montar barreiras móveis para revistas aleatórias. Na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia o Brasil perde a guerra para o narcotráfico.
Droga não é o único gargalo na fronteira. A falta de regularização fundiária é outro grande entrave ao seu desenvolvimento e consequente ocupação. Propriedades bicentenárias não contam com documentação cartorial. Proprietários e antigos posseiros enfrentam ameaças reais de perderem suas terras para demarcação de áreas indígenas.
Na região de Corixa, município de Cáceres, próximo a San Matias, na Bolívia, o Incra criou projetos de assentamentos da reforma agrária. A região além de pobre de água, é fronteiriça e desabitada, o que expõe parceleiros ao assédio do narcotráfico, para que atuem enquanto mulas transportando cocaína da Bolívia para o Brasil. O caso é delicado e tratado com sutileza, para não trombar com o chamado politicamente correto. Porém, se cruzarem os dados de prisões e condenações de pequenos traficantes em Cáceres será possível constatar tanto o envolvimento de parceleiros quanto o de seus parentes, com esse tipo de crime.