Câmara de Vereadores de São José dos Quatro Marcos realizou sessão ordinária nesta quinta-feira (27/02). Dentre os projetos  o presidente da Casa de Leis, vereador Renilso Senhorinho colocou em apreciação o  projeto 006/2020 enviado pelo poder executivo municipal, que  solicita autorização dos vereadores para que o município faça contratação de pessoal por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo das contratações é suprir as necessidades das secretarias municipais por motivo dentre eles: aposentadorias, atendimento aos programas de governo, bem como atender a demanda aumentada nos últimos anos. As contratações seriam com maior ênfase nas áreas da saúde e assistência social.

Na Secretaria de Assistência Social os cargos serão de Psicólogos e Assistente Social. Já para a Secretaria de Saúde serão vagas para Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Internos, Bioquímico, Enfermeiro, Médico e Técnico de Enfermagem.

Outro Projeto de Lei colocado em pauta foi a autorização para que o executivo conceda o índice de Revisão Geral Anual aos servidores públicos. O projeto em pauta estabelece em 4,48% de RGA  dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos , servidores do município e incluindo os inativos e pensionistas, a fim de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionada pelo processo inflacionário de 2019.

A Revisão Geral Anual corrigida pela variação do INPC dá se em conformidade com a Emenda Constitucional  nº95 de 2016. O RGA não será aplicado aos profissionais do Magistério, tendo em vista que o piso salarial da referida categoria possui legislação própria.

Ambos projetos seguem para as comissões para pareceres para serem votados.