Cumprindo as exigências da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá) seleciona instituições públicas ou privadas com finalidade social para obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos.
Para concorrer é necessário que as entidades possuam pelo menos um ano de funcionamento, sede própria na comarca, desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltado a criança e adolescente, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, dentre outros requisitos.
O prazo para as instituições se cadastrarem será de 30 dias, a partir da publicação deste edital, sendo que o cadastro deve ser feito na Comarca de São José dos Quatro Marcos. É necessário que as entidades preencham o formulário, contido no Anexo III do edital, junto com os documentos descritos no item 7.32.28 do Provimento nº 5/2015/CGJ.
Projeto – O projeto deverá ser apresentado, em duas vias, no prazo de dez dias, no modelo previsto no Anexo IV do provimento, contado o prazo da publicação das listas das entidades que estão com o cadastro regular.
Dúvidas podem ser respondidas por meio do telefone da Comarca de São José dos Quatro Marcos (65) 3251-1182 ou pelo e-mail saojose.quatromarcos@tjmt.jus.br.
Confira AQUI o Edital nº 6/2016/DF.
