Comarca de São José dos Quatro Marcos terá comissão para assuntos fundiários; 1ª reunião será em 05 de novembro-2014

Por determinação do juiz da Comarca de São José dos Quatro Marcos, Antonio Carlos Pereira de Souza Junior,  será  realizada a primeira reunião para tratar da criação da Comissão de Assuntos Fundiários. O encontro acontecerá no dia 5 de novembro de 2014, às 14 horas, na Sala do Tribunal de Júri  da Comarca de São José dos Quatro Marcos, e reunirá  representantes do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, OAB , Incra,  MDA,  Sindicatos Rurais, Associação Comercial  e Industrial, representante de  Associações de Bairros e Associações Rurais, Cartório de Registro de Imóveis, Cartório de Tabelionato de Notas, todos situados no município.

Conforme explica o juiz Antonio Carlos Pereira de Souza Junior, a comissão atende a determinação do Provimento 15/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, que solicita que os juízes formem comissões em conjunto com órgãos e entidades interessadas, no intuito de tentar solucionar questões fundiárias rurais e urbanas administrativamente. As comissões  reunirá ordinariamente uma vez ao mês, e poderá, a critério dos integrantes, reunir-se mais de uma vez em um mesmo mês, devendo lavrar-se ata das reuniões. 

Todos os procedimentos e trabalhos realizados pela Comissão serão autuados em processo autônomo, que será vinculado à Diretoria do Foro da Comarca, visando a promoção da regularização fundiária, atribui-se aos feitos administrativos e judiciais em trâmite na Comarca, litigiosos ou não, principalmente os processos de usucapião, adjudicação compulsória e suscitação de dúvida, bem como todo e qualquer processo coletivo que envolva questões fundiárias de larga escala, o caráter de prioridade de tramitação e julgamento, devendo a Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal proceder a quantificação, o levantamento de dados e o monitoramento de todos os expedientes em trâmite na Comarca, proporcionando maior celeridade.

Em  seu artigo  3º - A comissão  terá as seguintes atribuições:

I - Identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial da Comarca de São José dos Quatro Marcos;

II - Analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas para os casos que lhe forem submetidos;

III - Promover a qualificação dos profissionais que atuam na área contemplada no provimento 15/2014-CGJ;

IV – Realizar encontros, palestras e seminários para promover a divulgação dos propósitos da Comissão, bem como das medidas adotadas, promovendo assim o engajamento e o entrosamento com a comunidade;

V - Analisar consultas ou processos que lhes forem submetidos pelas instituições participantes ou outros órgãos que, para esclarecimento, façam alguma comunicação.