Por TCE MT
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, de forma unânime, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de São José dos Quatro Marcos referentes ao exercício de 2023. A decisão, divulgada durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira- feira (26), destacou a gestão responsável e o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais pelo município.
O relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou o esforço da administração em valorizar a educação, aplicando 95,50% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em remuneradores dos profissionais do magistério. O índice superou com folga o mínimo exigido de 70%.
Além do cumprimento das metas relacionadas à educação, o relatório indicado que o município atendeu a todas as obrigações constitucionais e legais nas áreas de saúde, gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo. Outro ponto positivo foi a execução financeira superavitária, com disponibilidade de recursos suficientes para cobrir compromissos de curto prazo.
"Os balanços trouxeram um resultado equilibrado, com destaque para o cumprimento dos limites em áreas estratégicas e a boa gestão dos recursos públicos. Contudo, ainda há espaço para aprimorar o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), entre outras áreas", afirmou o conselheiro-relator.
Apesar da aprovação unânime, o tribunal emitiu recomendações à gestão municipal, sugerindo a adoção de medidas que podem melhorar ainda mais os índices de eficiência fiscal e administrativa. A busca pela iniciativa consolidar os avanços avançados e garantir maior sustentabilidade econômica ao município.
A decisão do TCE-MT reforça o compromisso da administração de São José dos Quatro Marcos com a responsabilidade fiscal e o bem-estar da população, evidenciado pelo atendimento às demandas essenciais de saúde, educação e valorização dos servidores públicos.
