Após cerca de duas horas de reunião, membros da CPI dos Frigoríficos, que investiga a cadeia produtiva da carne no Estado, aprovaram a requisição de quase 50 relatórios junto a órgãos do governo, de fiscalização, banco, Judiciário e da sociedade organizada. Os dados serão utilizados como base para nortear os próximos passos da Comissão, que volta a se reunir no próximo dia 26.

Ocorre todos têm 72h para responder, mas, em geral, atrasos e o grupo precisa organizar os dados. De acordo com o presidente da CPI dos Frigoríficos, Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a comissão vai investigar as denúncias que chegam ao Parlamento estadual, que os produtores rurais têm sido excluídos da cadeia produtiva da carne.

“Queremos saber o porquê do fechamento de 21 plantas frigoríficas no Estado. Hoje, a atividade empresarial de abate está fatiada entre cinco segmentos econômicos: quatro deles são a JBS. Minerva, Malfrig e Frialto e Arantes. Enquanto outros grupos frigoríficos existentes são independentes”, explicou Nininho.

Na lista de pedidos da CPI estão, por exmplo, relatórios com a localização de todas as indústrias frigoríficas; capacidade delas e histórico mensal da quantidade de bovinos abatidos por empresa frigorífica no período de 2006 a 2015.

Membros também querem detalhes sobre a compra de bovinos pelas indústrias frigoríficas , assim como um relatório contendo a quantidade, com identificação e situação fiscal, de empresas frigoríficas de abate de bovinos; e a relação de notas fiscais com finalidade abate de bovinos em outras unidades da Federação, nos últimos cinco anos.

A CPI dos Frigoríficos busca ainda detalhes sobre o fechamento de empresas e a política de preços do setor, assim como documentos que demonstrem o reflexo do fechamento de frigoríficos. Caberá ao BNDES remeta à CPI a cópia de todos os projetos (processo integral, inclusive seus relatórios de fiscalização) que culminaram com a liberação de recursos para empresas frigoríficas de abate de bovinos sediadas ou em atividade no Estado de Mato Grosso. 

Entre os órgãos oficiados estão o BNDES, Junta Comercial, Sefaz, Indea, Ministério da Agricultura, AMM, Associação Nacional dos Confinadores (ASSOCON), Acrimat, Sindicato das Indústrias de Frigoríficos, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Ministério Público e prefeituras – veja o relatório com todas os requerimentos em anexo.

Participaram da primeira reunião o presidente, Ondanir Bortolini (PSD), Nininho; o vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB); o relator, José Domingos (PSD); e Oscar Bezerra (PSB), membro. Também fazem parte do grupo, Wagner Ramos (PSD)  e Baiano Filho (PMDB), membro titular e suplente, respectivamente. 

Impactos

Nininho descartou qualquer impacto negativo da CPI para atrair novos investimentos em Mato Grosso. “Não há o impacto em função da CPI. O impacto é causado pelo monopólio da cadeia da carne em nosso Estado. A CPI vem para contribuir com os produtores locais e com o Estado de Mato Grosso” explicou o parlamentar.

Na sua avaliação, a CPI dos Frigoríficos vai contribuir para gerar o equilíbrio no mercado da carne em Mato Grosso. “É preciso que seja feita uma concorrência leal,  para que os pecuaristas voltem a acreditar em Mato Grosso”, lembrou Nininho.

O relator da CPI dos Frigoríficos, deputado José Domingos Fraga (PSD), acredita que, das outras quatro CPIs que estão atuando no Parlamento, a dos Frigoríficos é a mais fácil de ser conduzida e acredita que os 180 dias de trabalhos serão suficientes para formatar novas políticas públicas voltadas ao mercado da carne.

“É preciso definir novas políticas públicas para o setor e, com isso, a carne produzida em Mato Grosso tenha qualidade no mercado interno e externo. A CPI vai trabalhar para que não haja evasão de receita. A CPI é mais propositiva que investigativa. Por isso, ela não tem propósito de afugentar os investidores do setor frigorífico”, disse Fraga.

Zé Domingos acredita que a CPI dos Frigoríficos de Mato Grosso pode desencadear outras CPIs em mais dois estados brasileiros – Rondônia e Mato Grosso do Sul.

“Infelizmente hoje esse mercado está monopolizado. O interesse econômico está ditando as regras na formação de preço, tanto da porta de dentro, quanto da porta para fora, das propriedades dos produtores. Vale destacar que o início dos trabalhos em Mato Grosso vai desencadear outras CPIs em regiões de produtores animais”, disse Fraga.