Por Folha Max
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O primeiro-secretário, Ondanir Bortolini - Nininho (PR) apresentou os nomes dos parlamentares que farão parte da CPI da Carne. O presidente é Nininho, o relator Zé Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD), Eduardo Botelho (PSB) e Wagner Ramos (PR).
Os suplentes são: Oscar Bezerra (PSB), Zeca Viana (PDT), Baiano Filho (PMDB), Wancley Carvalho (PV) e Wilson Santos (PSDB). A publicação com os nomes no Diário Oficial será feita a partir de 1º de março.
O deputado Zé Domingos teve aprovado requerimento pedindo informações sobre o fundo previdenciário dos servidores públicos do Estado. Hoje, segundo Wilson Santos o fundo tem em caixa R$ 120 milhões, que garantem os proventos dos pensionistas e aposentados.
Altir Peruzzo (PT) também defendeu uma maior discussão sobre o assunto. Segundo o petista, em Juína o governo local passou pelos mesmos problemas, de 1990 a 1995. "Hoje, a previdência própria tem em caixa mais de R$ 20 milhões. É preciso que o Ministério da Previdência faça intervenções".
Já o deputado Zeca Viana apresentou oito requerimentos e todos foram acatados pelos parlamentares. Em um deles, o deputado quer saber como está sendo feita a concorrência pública para a contratação de mídia em Mato Grosso. O valor, segundo ele, para a publicidade do Estado é da ordem de R$ 70 milhões.
Outro requerimento aprovado pelos parlamentares foi o da convocação do secretário de Justiça, Márcio Frederico Dorileo, e o secretário de Planejamento, Marcos Marrafon, para falarem dos orçamentos das pastas em 2016. O convite aos dois secretários é para o dia 23 de fevereiro. O horário não foi confirmado. Os deputados aprovaram também um requerimento do deputado Wilson Santos (PSDB) que pede a realização de sessão solene, no dia 8 de abril, para comemorar a primeira missa que foi celebrada no Coxipó do Ouro. A sessão será no pátio da Igreja Nossa Senhora de França.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o requerimento que pede maior debate sobre o projeto de decreto legislativo, de autoria da deputada Janaina Riva (sem partido), que susta os efeitos do Decreto Governamental 380/2015, que alterou a forma de cálculo do ICMS ao setor comercial de mato-grossense. Esse decreto passa a valer no dia 1º de abril de 2016.
De acordo com o deputado Oscar Bezerra, essa medida vai trazer prejuízos à economia de Mato Grosso, bem como a redução de empregos.“Centenas de empresas terão que fechar as portas. Não podemos deixar que isso aconteça”, disse o parlamentar. Já Janaina Riva disse que o “aumento de ICMS é um absurdo”.