Creche inacabada em Quatro Marcos é alvo do Ministério Publico Federal

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar a construção de creche no município de São José dos Quatro Marcos (a 343 km de Cuiabá), em decorrência do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidade no primeiro contrato de prestação de serviço que pode ter provocado prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com portaria, assinada pelo procurador da República, Júlio Cesar de Almeida, a obra está relacionada a convênio assinado entre Prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda segundo o procurador, diante das irregularidades o Tribunal de Contas da União determinou a adoção de providências a serem tomadas pelo FNDE, constatando irregularidades na execução contratual do objeto do Convênio 197/2011, firmado entre Prefeitura de São José dos Quatro Marcos e o FNDE para a construção de uma Escola de Educação Infantil Tipo B no bairro Jardim São Francisco, bem como a realização de nova licitação e contratação de nova construtora para concluí-la.

Diante disso, Júlio Cesar de Almeida abriu procedimento para apurar a completa execução da obra. “Instauração de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO destinado a apurar a completa execução das obras pactuadas pelo município de São José dos Quatro Marcos/MT no escopo do Programa PROINFÂNCIA, bem como o efetivo funcionamento das respectivas unidades escolares”, diz trecho do inquérito.

Preocupado com a demora da conclusão da obra, e os transtornos que causa aos moradores vizinhos que convivem como um local aberto, com acumulo de sujeira e propenso a utilização de usuarios entorpecentes, o presidente do legislativo de São José dos Quatro Marcos, vereador Renilso Senhorinho solicitou informações sobre a construção da obra, aonde foram apontadas varias irregularidades. A documentação foi entregue em Cuiabá a direção da Controladoria Geral da União (CGU), pelo vereador Jamis Silva Bolandrin, solicitando tomadas de providencias pelo órgão de fiscalização federal.

Construção de Creche - De acordo com Portal Transparência do FNDE a creche está atualmente com 64,01% concluída e está orçada em R$ 1.227.358,50 milhão, deste total R$ 742.551,89 são recursos federais. A vigência do contrato é até 31 de julho de 2021.