logo

CRM médico: o que é e quais as principais atribuições dessa entidade


Por Da redação Quatro Marcos Noticias

CRM médico: o que é e quais as principais atribuições dessa entidade

Foto: Reprodução

A primeira providência de praticamente todos os médicos recém-graduados é procurar o Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado e fazer a requisição do número de registro no CRM, documento oficial que os autoriza a atuar na área da saúde. 

O CRM médico é o registro obrigatório concedido ao profissional que deseja exercer a medicina no Brasil. Os conselhos regionais são autarquias ligadas ao Conselho Federal de Medicina (CFM), presentes em todos os estados brasileiros, e que têm como objetivo ajudar na fiscalização e normatização da prática médica. 

Mas quais são exatamente as atribuições deste órgão? Quais são as suas funções, além de legalizar a atuação dos formados em medicina? 

Para exercer a medicina no Brasil de forma regulamentada é obrigatório ter um registro profissional, e a emissão deste documento cabe ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Entender isso é importante tanto para o estudante de medicina como para a população em geral.   

Este número de registro profissional é uma das principais garantias de que você como paciente será atendido por profissionais com formação reconhecida por entidades credíveis e que terão capacidade de preservar sua saúde. Além disso, também é um requisito fundamental para evitar fraudes médicas.  

De maneira geral, o CRM médico é um instrumento que confere maior confiança para os contratantes e pacientes que serão atendidos por um profissional de medicina. 

Principais atribuições do CRM 

A principal atribuição de um Conselho Reginal de Medicina é fiscalizar a conduta médica e, se necessário, realizar o julgamento de casos que ferem o ‘Código de Ética Médica’. Neste caso, o conselho tem o poder de suspender ou cassar o registro do profissional de saúde que comete uma infração grave.  
A título de informação, o Código de Ética Médica define como deve ser a conduta dos médicos, ou seja, como estes profissionais devem agir com pacientes e familiares, lidar com outros membros da equipe e até mesmo se comportar junto às instituições de saúde que estão ligados.  

Cabe ao CRM realizar o registro de médicos e empresas que prestam serviços e atendimento na área, como hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros, sendo responsável pela avaliação das capacidades destes, de acordo com as exigências para exercer funções ligadas à medicina. 

O Conselho Regional de Medicina trabalha para que os seus princípios sejam cumpridos – recebe denúncias, realiza apurações, abre sindicâncias e toma todas as providências que lhe compete para resolver eventuais casos, podendo resultar na cassação do registro profissional.  

Neste sentido, podem ocorrer eventos por omissão, negligência ou ainda por situações impossíveis de controlar. Por isso a importância da entidade, que trabalha investigando os detalhes destes casos, antes de aplicar as medidas necessárias. 

O CRM também protege o médico por leis federais, garantindo que ele exerça suas atividades em um local adequado e com condições apropriadas para que possa atuar na prevenção, diagnóstico e tratamento de saúde com segurança. Para isso, a entidade conta com um departamento responsável por vistoriar locais de saúde públicos ou privados.  

Para saber se um médico faz parte do Conselho Regional de Medicina, basta acessar o portal da entidade e inserir o número do CRM apresentado por ele.  
O que é preciso pra obter o CRM médico? 
O primeiro passo para você conseguir o registro no CRM é terminar o curso de Medicina. No caso de uma graduação no exterior, os recém-formados precisam revalidar o diploma no Brasil através do Revalida – exame nacional que reconhece os diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras.  
Para garantir o preenchimento de todos os requisitos exigidos pelo Conselho, nada melhor do que escolher uma faculdade de qualidade. Com o título de medicina válido nas mãos e alguns documentos pessoais, basta você procurar o endereço da entidade no seu estado e apresentar a documentação. O serviço conta com algumas taxas e anuidades, valores que variam de acordo com cada estado. O início desse processo deve ser feito de forma presencial.  
O CRM médico é específico para profissionais graduados em medicina. Outras carreiras da área de saúde, assim como outros segmentos, possuem registros próprios. Os profissionais de enfermagem, por exemplo, são registrados no COREN (Conselho Regional de Enfermagem).