Dispensa em massa em frigorífico de Mirassol D’Oeste motiva atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) esteve na última terça-feira (2) na sede da prefeitura de Mirassol D’Oeste, 329 quilômetros de Cuiabá, para tratar da crise instalada no município com a dispensa, em abril deste ano, de pelo menos 320 trabalhadores do frigorífico Minerva Foods, antiga BRF. A empresa é a segunda maior exportadora de carne e a maior exportadora de gado vivo do Brasil.

Segundo o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, o número de desligamentos atingiu mais de um terço dos funcionários da planta. Ele explica que, além de uma análise do impacto na região, o objetivo do encontro foi o de estudar possibilidades de reduzi-lo. Uma delas é reversão de eventuais valores, decorrentes ou de acordo ou de condenação por danos morais coletivos, para compensação dos prejuízos causados à comunidade mirassolense.

A ideia, complementa Daroncho, é utilizar os recursos que porventura sejam pagos pela companhia para estimular atividades ou projetos que gerem perspectivas de ocupação e renda na cidade.

O prefeito Elias Mendes Leal Filho elogiou a proposta do MPT de intervir para reverter esse quadro. “A reunião foi bastante proveitosa. Agradeço o Ministério Público do Trabalho por ter nos procurado e aberto as portas do diálogo. Gostaria, inclusive, que essa aproximação só melhorasse, tendo em vista que há situações em que podemos nos antecipar para viabilizar a manutenção dos empregos”.

Filho salienta que a população já vinha sofrendo com as demissões ocorridas em São José dos Quatro Marcos, a 14 quilômetros de Mirassol. “Na verdade, por sermos um polo regional, qualquer dificuldade enfrentada no Vale do Jauru afeta a cidade e acaba onerando o Município”.

Essa é a terceira reunião realizada pelo MPT para discutir alternativas para a situação. Na primeira, ocorrida em 20 de maio na unidade da Minerva, o procurador solicitou informações sobre as condições em que a dispensa coletiva foi efetuada e questionou sobre os riscos de fechamento da planta. Na ocasião, um dos diretores afirmou, ainda, que o estabelecimento não teria condições de assumir a recontratação dos trabalhadores desligados.

O segundo encontro aconteceu em Cuiabá, no dia 28 de maio, com o diretor jurídico Roberto Cézar dos Santos e com o advogado José Roberto Affonso, ambos da Mato Grosso Bovinos, divisão de bovinos que pertencia à BRF e foi transferida para a Minerva. Os representantes do frigorífico reiteraram que os desligamentos foram causados por problemas de mercado: preço do gado, aumento do custo de energia elétrica, aumento do preço de insumos e inconstância da variação cambial.

Destacaram que as dispensas tiveram a função de viabilizar a manutenção dos 668 postos atuais de trabalho. Todavia, o MPT lembra que o frigorífico a medida descumpriu o entendimento jurídico vigente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao não realizar negociação prévia com o sindicato da categoria.

 

“Embora a empresa se negue a reconhecer, o comunicado da empresa ao Sindicato não traduz o nível de debate exigido para situações como essa, em que devem ser adotadas cautelas que visem minimizar o trauma de medida tão drástica em relação aos trabalhadores e à comunidade afetada”, pontua o procurador Leomar Daroncho.

Após a reunião, a pedido do frigorífico, o MPT concedeu prazo de 20 dias para que a Minerva apresente propostas de valor a ser utilizado a título de compensação à localidade atingida e de benefício que amenize a situação dos trabalhadores diretamente afetados pela dispensa.

A relação entre a Minerva e a BRF

O segmento de bovinos da BRF foi transferido à Minerva S.A. em 2013 por meio de um acordo de troca de ações: a BRF passou a deter 29 milhões de ações, correspondentes a, aproximadamente, 16,29% do capital social total e votante da primeira.

Os ativos contemplaram duas plantas de bovinos, uma em Várzea Grande e outra em Mirassol D’ Oeste, todas localizadas em Mato Grosso. As empresas informaram, em 2013, que as unidades tinham capacidade total de abate de 2.600 cabeças de gado por dia e receita líquida estimada de R$ 1,2 bilhão.

A venda, todavia, só foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no fim de agosto de 2014, com a condicionante de que a BRF, empresa que surgiu da incorporação da Sadia pela Perdigão, não avançasse por meio de aquisições em mercados de produtos processados. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, tem a missão de zelar pela livre concorrência no mercado.

Fotos: Reginaldo Castro/ PTM de Cáceres