Em São José dos Quatro Marcos, novo decreto estabelece horários de abertura e fechamento de lojas no município, com abordagem mediante solicitação especial

Prefeitura de São José dos Quatro Marcos define cronograma de funcionamento do comércio para dezembro

Em São José dos Quatro Marcos, a prefeitura publicou o Decreto Nº 208, de 30 de outubro de 2024, que fixa o horário de funcionamento do comércio local durante o mês de dezembro. O prefeito Jamis Silva Bolandin, amparado pela Lei Orgânica do Município, definiu um cronograma detalhado para lojas e estabelecimentos comerciais, organizando a organização das atividades e o atendimento aos clientes em uma época de maior movimentação econômica.

Horários Especiais para Dezembro

O decreto estabelece que o comércio poderá operar até determinados horários, variando conforme o dia da semana. Durante o mês, a programação é a seguinte:

• De 02 a 06 de dezembro (segunda a sexta) : funcionamento até às 19h.
• 07 de dezembro (sábado) : até às 18h.
• De 09 a 13 de dezembro (segunda a sexta) : até às 19h.
• 14 de dezembro (sábado) : até às 18h.
• De 16 a 20 de dezembro (segunda a sexta) : até às 20h.
• 21 de dezembro (sábado) : até às 19h.
• 22 de dezembro (domingo) : até às 12h.
• 23, 24, 26 e 27 de dezembro (segunda, terça, quinta e sexta) : até às 20h.
• 29 de dezembro (domingo) : até às 12h.
• 30 e 31 de dezembro (segunda e terça) : até às 20h.

Funcionamento Especial e Autorização

Para o funcionamento dos horários estabelecidos, os comerciantes deverão obter uma licença especial junto ao Departamento de Tributos da prefeitura. Esse pedido deve ser feito com no mínimo 24 horas de antecedência. O decreto exige ainda que o comprovante do pagamento da taxa de funcionamento especial seja fixado ao lado do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.

A prefeitura ressalta que, sem o comprovante da taxa de funcionamento especial, os estabelecimentos não poderão operar fora do cronograma estabelecido no decreto. O objetivo é garantir que o comércio opere de maneira organizada e em conformidade com a legislação municipal.

O Decreto Nº 208 entra em vigor imediatamente, tendo sido assinado e publicado no dia 30 de outubro de 2024, pelo prefeito Jamis Silva Bolandin, que reitera o compromisso da gestão em fortalecer o ordenamento do comércio local em períodos de maior fluxo econômico.