Em São José dos Quatro Marcos, Reunião Comunitária Marca Início de Emissão de Escrituras Gratuitas de Imóveis e Esclarecimentos a Moradores do Bairro Jardim Rondon

Na última terça-feira, dia 02/04/2024, o bairro Jardim Rondon foi palco de uma importante reunião de mobilização da comunidade, voltada para esclarecimentos e orientações sobre a regularização fundiária. O evento contou com a presença do prefeito municipal Jamis Silva, secretários, vereadores e representantes da empresa Geração, contratada pela prefeitura para executar os trabalhos necessários.

Durante a reunião, o Sr. Benedito, representante da empresa Geração, fez um relato sobre sua contratação, destacando o compromisso assumido com a finalização dos serviços de regularização fundiária antes do recebimento do pagamento. O projeto teve início em 3 de janeiro de 2024, com os primeiros trabalhos de topografia, e em menos de 60 dias, os trabalhos de regularização foram concluídos.

No dia 04/03/2024, o projeto foi aprovado pelo município e protocolado no cartório, marcando um importante passo rumo à legalização dos imóveis e o registro do projeto será analisado pelo CRI (Cartório de Registro de Imóveis), com um agradecimento especial à dona Cleusa Herrera por sua exigência e correção, contribuindo para o sucesso do processo.

Um total de 534 moradores do bairro Jardim Rondon serão beneficiados com a regularização, recebendo suas escrituras gratuitas. O próximo passo é o cadastramento sócio econômico, onde os moradores receberão um envelope personalizado em suas residências com instruções e a lista de documentos necessários. Os moradores interessados que preencham o requerimento padrão e providenciem os seguintes documentos:

1. Requerimento padrão: Por favor, preencha e assine o requerimento padrão fornecido pela equipe responsável.
2. Cópia do RG e CPF: Anexe uma cópia legível do seu RG e CPF.
3. Comprovante de endereço: Forneça um comprovante de endereço recente em seu nome, como conta de luz, água ou telefone.
4. Nacionalidade: Informe sua nacionalidade no requerimento.
5. Comprovante de estado civil: Apresente um documento que comprove seu estado civil atual, como certidão de casamento, certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de óbito (para viúvos).
6. Profissão: Indique sua profissão no requerimento.
7. Comprovante de renda: Anexe um comprovante de renda recente, como contracheque, declaração de imposto de renda ou extrato bancário.
8. Contrato particular de compra e venda: Caso possua, forneça uma cópia do contrato particular de compra e venda do imóvel.

Estes documentos são essenciais para dar continuidade ao processo de regularização fundiária e garantir a segurança jurídica dos moradores do bairro Jardim Rondon. 

Durante a reunião de mobilização da comunidade no bairro Jardim Rondon, surgiram alguns questionamentos importantes sobre os procedimentos necessários para a regularização fundiária. Abaixo, estão as respostas e esclarecimentos fornecidos:

1. Para solteiros: É necessário apresentar uma cópia da certidão de nascimento como parte da documentação exigida.
2. Para viúvos: Deve-se providenciar tanto a certidão de casamento quanto a certidão de óbito do cônjuge falecido.
3. Para casais em união estável: Caso não possuam certidão de casamento, devem comparecer ao cartório de 2º ofício para realizar uma escritura declaratória de união estável, que possui o mesmo efeito jurídico.
4. Amasiados ou conviventes - Acordo entre cônjuges: Se houver acordo entre os cônjuges para que o imóvel fique no nome de apenas uma pessoa, basta apresentar a certidão de nascimento desta pessoa.

Além disso, é importante ressaltar que uma equipe de assistentes sociais estará disponível para auxiliar e resolver casos em desconformidade, garantindo que todos os moradores tenham acesso ao processo de regularização fundiária de forma justa e eficiente.Parte superior do formulário

A escritura será concedida gratuitamente aos proprietários de imóveis, que não pagará pela lavratura da escritura e o ITBI. Aqueles que possuírem mais de dois imóveis deverão arcar com o registro da escritura no valor aproximado de 500 reais. A medida visa garantir o acesso à regularização fundiária para todos os moradores do bairro Jardim Rondon, promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento da comunidade.