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Empresa que prestou serviços em Lambari é apontada por suposto dano de R$ 10,3 mi em contrato em Sinop


Por Vinícius Bruno - RD News

Empresa que prestou serviços em Lambari é apontada por suposto dano de R$ 10,3 mi em contrato em Sinop

Foto: Reprodução

Uma entidade  responsável  por prestação de serviços sem fins lucrativos, entre 2011 e 2018, foi responsável por contratar profissionais da saúde e médicos que atuaram em Lambari D’Oeste, e nas cidades de Arenápolis, Marcelândia, Nortelândia, Nova Ubiratã, Sorriso, Jauro, Paranaita, e Sinop, cujo valor repassado pelos municípios à agência somou R$ 162,8 milhões, foi  apontada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas Isaias Lopes da Cunha por  dano de R$ 10,3 mi em contrato celebrado em Sinop  entre 2014 e 2017.

O conselheiro determinou ainda que Rosana suspenda o repasse de recursos financeiros à título de “taxa de administração” entidade, visto que o valor tem sido considerado uma cobrança irregular, que caracteriza fraude ao erário, já que a agência é considerada uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, mas cuja cobrança da taxa estava se transformando em uma forma de garantir lucro para a agência.

Também foi determinada a realização de um processo seletivo, no prazo de 90 dias, para contratar de forma temporária profissionais da saúde e de médicos para assumir a execução direta dos serviços de saúde que estavam sendo realizados pela entidade.

O conselheiro decretou a indisponibilidade de bens não financeiros, pelo período de um ano, no valor de R$ 11,1 milhões, em relação à entidade e aos seus sócios e dirigentes, além de empresas que prestaram serviço para a agência, e que possuem indícios de serem empresas de fachada, contratadas para fraudar os contratos firmados com a Prefeitura de Sinop.

“Relata que apesar das Oscip’s não possuírem fins lucrativos  tem obtido benefícios econômicos com o superfaturamento da taxa de administração que, no período de 2014 a 2017, perfez o montante de R$ 10,3 milhões sem a comprovação da aplicação dos recursos recebidos”, expõe o conselheiro.

A auditoria do TCE constatou vários indícios de irregularidades graves que envolvem desvios de verbas públicas, como desvio de recursos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria por meio de contratos supostamente fictícios, ilegais, “caracterizando terceirização indevida de serviços sem licitação e concurso público, superfaturamento dos serviços executados e com cobrança de taxa de administração desproporcional, em percentual de 20% a 35%, do montante dos custos totais dos Planos de Trabalho”, diz trecho do relatório do conselheiro.

Ainda segundo a decisão singular, o Plano de Trabalho nº 02/2014, aditivado 23 vezes, com metas genéricas, resultou em um valor acumulado de R$ 13,6 milhões, ou 3.517% superior ao valor inicial estipulado de R$ 387,7 mil.

“Frente a esse contexto, é possível aferir que o município continua realizando termos aditivos ao Termo de Parceria, bem como realizando pagamento da taxa de administração sem a respectiva prestação de contas, sendo que somente no período de janeiro a maio de 2018 foram realizadas despesas com custos operacionais e administrativas no valor de R$ 761 mil, o que impõe a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes, a fim de preservar o erário municipal”, aponta o conselheiro.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), para que tomem conhecimento da decisão e possam tomar as medidas cabíveis.

Outro lado 

A Prefeitura de Sinop esclarece que, desde novembro de 2018, não possui mais contrato com a OSCIP. E que tentou romper o contrato desde março de 2017, mas que foi impedida por ordem judicial, que só foi concedida no final do ano passado. 

A prefeitura informou ainda que reteu o pagamento de R$ 1,6 milhão da OSCIP, ciente do processo de investigação que tramitava no TCE. "A administração protocolou ofício solicitando ao próprio TCE-MT direcionamento quanto à legalidade de realizar, ou não, esses pagamentos que ainda estão pendentes, tendo a resposta da corte sendo informada por meio de decisão publicada no Diário de Contas", diz a nota.

A reportagem do https://www.rdnews.com.br/images/logo-thumb.png não localizou os responsáveis pela OSCIP. Já o deputado Juarez Costa (MDB), ex-prefeito de Sinop, não atendeu e/ou retornou às ligações até a publicação desta matéria.