Pérsio Briante, arrolado como testemunha de acusação pelo Ministério Público Estadual (MPE), acabou dispensado de depor a audiência de instrução da ação penal originada pelo chamado Escândalo do Maquinário, realizada na tarde desta segunda (23). A juíza Selma Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu dispensá-lo porque o empresário, que perdeu o benefício da deleção premiada após pressão da defesa dos réus, alegou temer pela própria vida e sofrer pressões para não comprometer envolvidos no esquema de fraudes contra o Estado. A oitiva foi redesignada para terça (24), a partir das 13h30.

Para requerer a dispensa, Pérsio alegou que “pessoas perigosas” visitaram seu escritório enquanto veículos sem identificação rondavam o local. A testemunha também informou que imagens dos suspeitos foram registradas pela empresa de segurança privada, que guarnece o estabelecimento e o boletim de ocorrência já foi providenciado. “A pressão é para não entregar ninguém. Estou envolvido neste caso, que afeta gente com influência. Com certeza, tenho medo de morrer”, declarou ao deixar o Fórum Desembargador José Vidal.

A advogada Samantha Gahyva, que assumiu a defesa de Pérsio no final de semana, aproveitou a dispensa do cliente para pedir acesso aos autos do processo. Entretanto, descartou qualquer medida no sentido de protelar o depoimento. “Reitero que meu cliente é testemunha e não réu. Garanto que vai comparecer na audiência desta terça e prestar todos os esclarecimentos necessários”, disse em entrevista ao Rdnews.

A perda de deleção premiada, que livrou Pérsio de ser denunciado após confessar participação na fraude durante a aquisição de 408 caminhões e 297 máquinas pelo Governo, foi motivada por questões levantadas pelos advogados dos réus. Os juristas alegaram que o acordo foi firmado antes da lei 12.8502013, que regulamentou o procedimento processual, entrar em vigor e serviu somente para livrar o interessado do indiciamento ainda no período de investigação sem sequer passar pelo crivo do Ministério Público ou ser homologada pelo Poder Judiciário.

A juíza Selma Arruda acatou a argumentação dos advogados. A promotora Ana Cristina Bardusco, que representou o Ministério Público na audiência de instrução, também acabou concordando com o posicionamento da defesa dos réus. Entre os advogados que questionaram a deleção premiada estavam Valber Mello, Ulisses Rabaneda, Fabiano Rabaneda, Huendel Rolim, Flávio Bertin e Eduardo Mahon. Os juristas, que representam alguns dos 12 réus da ação penal do Escândalo do Maquinário, acompanharam as instruções para assegurar a preservação dos direitos dos respectivos clientes e entenderam que o benefício concedido a Pérsio poderia prejudicá-los.

Uma das testemunhas ouvidas nesta segunda foi o ex-auditor-geral do Estado José Alves. Na oitiva, ele reafirmou os apontamentos do relatório produzido pela antiga Auditoria-Geral do Estado (AGE), hoje convertida em Controladoria-Geral do Estado (CGE), que identificou as fraudes no processo de aquisição do maquinário. O outro depoimento foi prestado pelo ex-servidor da secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra) Benedito Campos Nunes.

Jacques Gosch

Em destaque, Pérsio Briante foi dispensado da oitiva por alegar medo de morrer devido à pressão

As audiências de instrução prosseguem até dia 27. Entre as testemunhas que ainda serão ouvidas estão o ex-secretário de Estado Eder Moraes e o promotor de Justiça Mauro Zaque, autor da acusação na esfera cível. Atual secretário estadual de Segurança Pública, ele poderá escolher o dia e a hora que achar mais conveniente para a oitiva. O senador Blairo Maggi (PR), governador à época que eclodiu o escândalo, possui prerrogativa de foro, mas deve depor através de cartas precatórias.

Blairo e Eder chegaram a ser réus na ação do Maquinário que tramitou na Justiça Federal, mas foram inocentados pelo então juiz Julier Sebastião da Silva, em março de 2014. Na ocasião, além das empresas envolvidas (com exceção da Extra Caminhões), os ex-secretários de Estado Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti (falecido) também foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões, multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Ação penal

Na ação penal, 12 pessoas são acusadas pelo MPE de participar do suposto superfaturamento de cerca de R$ 44 milhões, na aquisição de 705 máquinas, em 2009, pelo governo estadual no programa MT 100% Equipado.

A lista de réus incluiu o ex-secretário de Estado de Administração Geraldo De Vitto; o ex-superintendente da secretaria de Infraestrutura, Valter Antônio Sampaio; o gerente de vendas a Governo da Iveco Latin America, Davi Mondim, e os empresários José Renato Nucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas); Rui Denardim (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.); Sílvio Scalabrin (Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.); Harry Klein (Iveco Latin America); Valmir Gonçalves de Amorim (Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.); Marcelo Fontes Corrêa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.); Ricardo Lemos Fontes (Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.); Otávio Conselvan (Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.) e Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuiabá S/A).