Por G1MT
Desde que foi iniciada a averiguação do caso provável de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) no Estado do Mato Grosso, por parte dos fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e autoridades sanitárias mato-grossenses (Indea), foram adotadas todas as providências previstas em protocolos nacionais e internacionais. As investigações de campo envolveram 11 propriedades, todas com vínculo de trânsito animal com estabelecimentos onde esteve a vaca analisada. Neste cenário, após inspeção em mais de 4 mil animais, foram identificados 49 bovinos, em plena condição física de saúde, que haviam nascido um ano antes e um ano depois da vaca com suspeita de EEB. Para estes casos, a recomendação internacional prevê a destruição desses animais – o que ocorreu no dia 25 de abril. Ainda assim, o serviço sanitário também submeteu amostras encefálicas coletadas de todos os exemplares ao teste de EEB pelo Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (Lanagro-PE). E, em 30 de abril, todos os resultados foram negativos para a doença.
Isso demonstra de forma inequívoca que o animal identificado é um caso isolado e não representa risco algum para a sanidade animal e à saúde pública.
Essas medidas foram adotadas visando encerrar as atividades de campo, independentemente do resultado conclusivo que ainda está por ser enviado pelo laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), localizado em Weybridge, na Inglaterra.
Todas as ações foram sustentadas nas recomendações sanitárias do Código de Animais Terrestres da OIE, visando cumprir com os seus dispostos, mantendo assim o Brasil com a melhor classificação mundial sanitária para EEB, que é de risco insignificante.
Desde 1990, o Mapa aplica medidas de prevenção e vigilância dessa doença, que são atualizadas constantemente, em consonância com as informações científicas disponíveis e as recomendações da entidade internacional.
Diante dessas ações, consolidadas há mais de duas décadas no Brasil, um eventual registro da enfermidade não configura risco sanitário, visto que as medidas de mitigação de risco atuais são suficientes para evitar a reciclagem e amplificação do agente causador.
Saiba mais
Em 2005, a OIE extinguiu o termo “livre de EEB” de seu Código Sanitário de Animais Terrestres. A avaliação atual da entidade em relação à doença elenca as seguintes categorias: insignificante, controlado e indeterminado, em ordem crescente de grau de risco. Ou seja, nenhum pais do mundo está isento da ocorrência de casos esporádicos da enfermidade.
Para avaliação de situação sanitária, a OIE considera as medidas de prevenção, vigilância e mitigação de risco adotadas por um país nos últimos sete a oito anos. Com isso, um animal com idade avançada não desqualifica o sistema de prevenção implantado, que é o caso do animal que está sendo investigado no Mato Grosso (12 anos). Nesse cenário, a eventual confirmação de caso de EEB é indicativa de que o país possui um sistema de vigilância robusto, capaz de identificar e retirar situações isoladas e previsíveis da cadeia de alimentação.
Fundo indenizará dono de gado abatido após suspeita de vaca louca
O Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa) de Mato Grosso vai indenizar o produtor rural cujos animais foram abatidos sanitariamente no último sábado (29) em um frigorífico de São José dos Quatro Marcos, sudoeste do Estado.
O gado com idades entre 11 e 13 anos pertencia à propriedade rural em Porto Esperidião de onde saiu a fêmea que apresentou os sintomas do mal da vaca louca, após chegar à mesma indústria frigorífica, em 19 de março.
Todo procedimento foi realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para atender aos protocolos internacionais para sanidade animal.
O presidente do Fesa, Rui Prado, afirma que, por enquanto, não há estimativa do valor a ser indenizado, mas garante que a liberação do recurso depende apenas do cumprimento de etapas burocráticas.
“Estamos trabalhando para que isso [pagamento] ocorra o mais rápido possível”, afirmou. Os cálculos devem ser feitos baseados no valor de mercado e expressos em Unidade Padrão Fiscal (UPF), seguindo o que dispõe a lei de Defesa Sanitária Animal (7.138), vigente em Mato Grosso. Cada UPF equivale atualmente a R$ 106,73.
Privado, o Fundo Emergencial reúne as entidades do setor produtivo, além dos órgãos de sanidade como o Mapa e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT). Os recursos proveem do recolhimento de uma taxa cobrada sobre operações feitas pela setor da carne.
O FESA estabelece que para bovinos e bubalinos destinados para abate dentro do Estado ela chega a 2,5% do valor da UPF/MT por animal. Para ovinos e caprinos, 2,5% do valor da unidade padrão por lote de um a dez animais. Na indústria frigorífica, o número de animais abatidos/mês determinará o total de UPFs em contribuição.
Até o mês de março havia no caixa do Fesa R$ 29,5 milhões.
Entre seus objetivos está o de subsidiar ações de emergência sanitária, a exemplo daquelas listadas pela Organização Internacional para a Saúde Animal (OIE), objeto da defesa sanitária.
Parte da reserva financeira pode ser destinada a indenizar parcialmente os produtores (porcentagem a ser estabelecida pelo Conselho), em caso de abate ou sacrifício sanitário determinado pelas autoridades.
Família abalada
Desde que a suspeita de vaca louca foi anunciada pelo Mapa, o clima de apreensão tomou conta da fazenda onde estava o animal . Os proprietários dizem estar abalados e também aguardam o resultado da investigação do laboratório da Organização Internacional para a Saúde Animal (OIE), na Inglaterra, para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB).
Exames feitos em laboratório agropecuário nacional com o material coletado ainda no frigorífico acusou a presença da proteína príon, que é o agente causador da doença.
Ao Agrodebate a família afirmou que a fêmea que despertou as suspeitas deixou a propriedade em condições normais, ainda em 19 de março. Ainda de acordo com os produtores, a vaca era criada no sistema pecuário extensivo, isto é, a pasto.
O Mapa classificou a ocorrência como um caso atípico de vaca louca, já que o animal não teria morrido em função da doença, além de ter sua dieta alimentar baseada no uso de pasto. De acordo com o governo, produtos derivados da fêmea com 12 anos de idade não ingressaram na cadeia alimentar humana.