Por FM
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O ex-secretário de Estado, Eder Moraes, foi um dos responsáveis em revelar o esquema de “venda” de incentivos fiscais que culminou na Operação Sodoma deflagrada pela Polícia Civil e prendeu o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. Na decisão da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, é citado trecho em que Eder Moraes confessou aos promotores Ana Cristina Bardusco, Marcos Regenold Fernandes, Roberto Turim e Clóvis Almeida ouvir conversas palacianas de que Pedro Nadaf seria responsável em cuidar dos “retornos” da rede de frigoríficos JBS Friboi para a concessão de incentivos fiscais.
De acordo com o ex-secretário, o dinheiro seria administrado para enriquecimento ilícito e envolveria o ex-governador Silval Barbosa e pagamentos de dívidas do seu grupo político. "A autoridade policial complementa informações com trechos de declarações prestadas por Éder Moraes junto ao MPE, em março de 2014 relativamente a concesão ilegal de benefícios biscais", cita a magistrada na decisão em que determinou a prisão de Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel Cursi de Souza, ex-secretário de Fazenda.
A JBS Friboi foi beneficiada com abatimento de R$ 73,6 milhões no pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), considerado ilegal. A concessão do crédito tributário se deu por meio de decreto assinado pelo ex-governador Silval Barbosa, o que é alvo de uma ação do MPE no Judiciário.
Após ter sido alvo de busca e apreensão da Operação Ararath da Polícia Federal em fevereiro de 2014, Eder Moraes entrou em contato com o Ministério Público Estadual (MPE) para propor uma delação premiada. Porém, semanas depois, veio a declarar que estava arrependido e agiu de forma intempestiva pela rejeição que sofreu ao não ter seu nome indicado para ocupar uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em depoimento a promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, e ao promotor de Justiça Roberto Turin, o ex-secretário Eder Moraes confirmou ter participado de reuniões em que ocorreram acertos com empresas beneficiadas com incentivos fiscais. A negociação exigia que as empresas quitassem dívidas eleitorais do grupo político do qual fazia parte como forma de manter o abatimento na cobrança de impostos.
Dessa forma, nem o esquema para concessão dos incentivos fraudulentos, nem o “caixa 2” de campanha poderiam ser rastreados por investigações. De acordo com Éder Moraes, as empresas dos setores beneficiados com incentivos fiscais, tais como o de combustível, sucroalcooleiro e frigorífico, pagavam parte da propina através de doações ao grupo político, além de quitar gastos eleitorais que não eram contabilizados nas prestações de contas. “Participei (de reuniões para acertar o pagamento de propina). Valor exato de retorno (propina) não. Eu vi muito em renovação de incentivos. Pega a relação de doadores de campanha. Tá certo, ali é o oficial. Você vê que esses setores beneficiados vêm financiando campanha no Estado de Mato Grosso. Ali é o oficial, o que na verdade vem por fora você não contabiliza”, disse, Eder Moraes, em trecho do depoimento ao MPE. ??
Em seguida, ele explica como essas empresas quitavam dividas de campanha. “Você pega uma despesa de campanha aí. Fala aí ‘tenho de pagar um milhão em cidade tal, um milhão não sei para onde, os caras tem logística, então fazem a distribuição”, cita.
O esquema funcionaria da seguinte maneira: um setor que deveria pagar aproximadamente R$ 500 milhões em tributos, pagaria uma fração dessa quantia diretamente ao alto escalão para receber as isenções fiscais. Eder conta que vários setores, entre eles o supra alcooleiro e frigorífico, receberam incentivos injustificáveis quando se analisa o potencial de receita, e por isso a arrecadação estadual estaria “afundando”. Neste mesmo depoimento ele cita que o Secretário Pedro Nadaf teria recebido uma fazenda na Região do Pantanal, como propina pelos benefícios fiscais concedidos ao grupo City Lar.
HC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidirá somente nesta quarta-feira sobre o habeas corpus protocolado pela defesa de Silval. É que o ministro convocado, Ericson Maranho, não analisou o pedido na tarde de hoje por ter participado da sessão da 6ª turma.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que espera a liberdade do ex-governador pela falta de provas. "Vamos tentar afastar a súmula do STF que trata de sobreposição de instãncias em liberdade e estamos confiantes porque ninguém pode ficar preso sem fatos concretos de sua participação", explicou.
Também aguardam decisões sobre HC\'s os ex-secretários que estão presos no centro de custódia de Cuiabá. O desembargador Alberto Ferreira de Souza também deve se posicionar nesta quarta-feira.