GLÓRIA D'OESTE: Contas de governo de Nilton Borgato são apreciadas pelo TCE-MT

As contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Glória D'Oeste, gestão de Nilton Borges Borgato, receberam parecer prévio favorável à aprovação após o Tribunal Pleno acompanhar o voto do relator do processo nº 83917/2016, conselheiro Valter Albano.

Além de a prefeitura cumprir com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde, o município melhorou sua posição no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM-MT, passando da 88ª posição em 2013, para a 35ª posição em 2016, além de obter o conceito "B", que caracteriza "Boa Gestão".

Já em sua execução orçamentária, em 2016 verificou-se superávit no resultado orçamentário equivalente a 5,81% da receita, uma vez que, excluídos os valores do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, as receitas efetivamente arrecadadas pelo município foram maiores que as despesas realizadas, sendo R$ 14.727.241,83 e R$ 13.679.104,47, respectivamente.

"Tendo em vista o saneamento das quatro irregularidades apontadas pela auditoria e com base nos fundamentos explicitados nos autos, acolho a manifestação ministerial e voto no sentido de emitir Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Glória D'Oeste, exercício de 2016, gestão do senhor Nilton Borges Borgato, com recomendações", diz trecho do voto do conselheiro Valter Albano.