INCENTIVOS: AL-MT apresenta proposta de novo modelo fiscal para MT

O governo de Mato Grosso deve enviar ao Parlamento, nos próximos dias, a proposta de uma nova política fiscal para Mato Grosso. O projeto deve ser subsidiado por um anteprojeto de novo modelo fiscal para o Estado, que foi entregue hoje (06.04) pela Assembleia Legislativa ao Executivo.  De acordo com o presidente da AL, deputado Guilherme Maluf, as propostas são inovadoras.  

O modelo é fruto de uma análise do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de MT), com proposta de total  renovação do programa de desenvolvimento  econômico e a criação do Programa MT Produtivo e Sustentável com Arranjos Produtivos Locais que contemplem toda a cadeia produtiva, seja nas atividades de pequeno porte, bem como nos grandes parques industriais. Além disso, propõe a instituição do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas (Fundap).

Entre as mudanças propostas, está a de deixar de conceder incentivos pela empresa e detectar os ciclos de produção, ou seja, os ciclos que gerem resultados de desenvolvimento para o estado e melhoria da vida do cidadão com a criação de mais empregos. “Temos que conceder incentivo fiscal, desde que gerem empregos e atraiam empresas que queiram se fixar em Mato Grosso”.

O presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio, explicou que o mais importante é conceder incentivos para empresas que possam gerar a verticalização da economia. Segundo ele, a CPI visitou dois estados – Goiás e São Paulo -, mas o modelo proposto aqui é inovador e com vistas a atrair incentivos para Mato Grosso.

Na prática, os incentivos deixam de ir para setores como comércio e transportadoras, por exemplo, para serem direcionados à industria da transformação. “Vamos subsidiar a indústria da transformação e garantir a verticalização da economia, vamos incentivar o setor atacadista, mas varejista não, e também colocar auditores concursados para dar o acompanhamento técnico dos incentivos, ou seja, acabar com a farra de sonegação que detectamos na CPI”.

O conselheiro Antônio Joaquim lembrou que, em 2009, o Tribunal de Contas do Estado havia feito uma fiscalização e detectado que as empresas não estavam cumprindo as metas estabelecidas. Aquele resultado levou o órgão a mudar sua estratégia de trabalho. “Nós esperávamos a conclusão da obra pra então fiscalizar, agora fiscalizamos a cada mês e, quando detectada alguma irregularidade, se pune, não esperamos o fim da obra para fazer as correções”.  Para ele, o trabalho da CPI representa avanço e modernidade na busca de uma política fiscal.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Seneri Paludo, explicou que o governador Pedro Taques concedeu prazo de sete dias para que ele e sua equipe possam estudar  a proposta da ALMT e condensar com a nova proposta de lei fiscal que está sendo feita desde o ano passado. Ele considera que a intenção do Parlamento vai ao encontro das intenções do governo e que o resultado será uma lei eficaz para Mato Grosso. 

Hoje os deputados também falaram oficialmente ao governo que são favoráveis ao fim do regime especial de concessão de incentivos. Paludo informou que o governo “não acha que é ruim, mas que precisa ser bem implementado”. Ele reafirmou a mesma intenção do Parlamento de que, na nova política, os incentivos priorizem a indústria de transformação.

Estiveram presentes à solenidade de entrega da sugestão da Assembleia Legislativa para um modelo de atração e manutenção de investimentos para Mato Grosso, além de Guilherme Maluf e José Carlos do Pátio, os deputados Dr. Leonardo, Max Russi, Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco,  José Domingos Fraga e Coronel Taborelli.