Novas Perspectivas da Judicialização da Saúde foi o tema da primeira palestra da tarde desta sexta-feira (18 de novembro) durante o evento realizado no Auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O tema foi apresentado pelo juiz federal Clenio Jair Schulze no I Seminário de Judicialização da Saúde Suplementar e, na ocasião, ele falou sobre as mudanças no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar casos que envolvam saúde da população.
O magistrado iniciou a palestra apresentando informações do relatório Justiça em Número 2016, confeccionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o quadro apresentado, pelo menos 854 mil processos em 2015 (ano-base do documento) são relacionados à judicialização da saúde. “Em tese é possível afirmar que temos 102 milhões de processos na esfera judicial brasileira, e, deste total, quase 855 mil são referentes à saúde. Daí a importância da discussão no âmbito do sistema de Justiça que é desaguadouro dessas ações”, explicou.
O magistrado ressaltou ainda que assim como se fala em slow food (comer devagar) e slow medicine (tratamento devagar), também já se fala em slow judicial review, que é a ideia de criar a desjudicialização da saúde e da vida. Ele ainda lembrou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à saúde passaram por mudanças nos critérios adotados neste ano, sendo utilizada como base a Medicina Baseada em Evidências (MBE).
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“A Lei 8.080/90, em seu artigo 19Q, §2º, (acesse AQUI) traz critérios objetivos da Medicina Baseada em Evidências os quais estão sendo incorporados atualmente pelo STF nos julgamentos afetos à judicialização da saúde. O que antes se decidia baseado em critérios aleatórios como esperança e fatos jornalísticos agora são baseados em evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo. A adoção desta medida vai permitir maior controle do ingresso de novas ações no Judiciário e ainda a utilização de métodos de solução de conflitos como mediação e conciliação”, finalizou.
Na segunda palestra da tarde o coordenador do Núcleo de Saúde e Cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB/SP), o advogado Jeber Juabre Júnior, falou sobre a importância da criação do Núcleo de Apoio Técnico (Nat) para auxiliar os magistrados no julgamento de processos relacionados à saúde. O núcleo é formado por médicos e demais profissionais que elaboram pareceres para subsidiar juízes e desembargadores em assuntos relacionados à saúde. “Não podemos discutir tais assuntos com paixão e emoção”, afirma.
Além disso, o palestrante lembrou que a desjudicialização da saúde passa também pelo fortalecimento dos núcleos de conciliação e mediação, bem como pela necessidade de se criar um cadastro nacional de demandas.
O palestrante lembrou que quando uma operadora de plano de saúde precisa cumprir uma determinação judicial, para atender uma demanda que não estava prevista no contrato, isso provoca um desequilíbrio no princípio da mutualidade. “Muitas vezes precisamos fornecer medicamentos e materiais que não possuem registro na Agência Nacional de Saúde (ANS)”, afirma.
Ao finalizar a explicação o advogado Jeber Juabre Júnior lembrou que não existem direitos absolutos e defendeu um equilíbrio maior entre direitos e deferes. “Se a saúde suplementar não funcionar bem, afeta diretamente a saúde pública, pois sem plano de saúde mais pessoas vão procurar o Sistema Único de Saúde (SUS).
