Por RENATA NEVES/Assessoria da Presidência
O governador em exercício, Carlos Fávaro, sancionou lei de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), que estabelece diretrizes para atenção integral à saúde das pessoas com asma. A Lei n° 10.400 foi publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (20).
O desenvolvimento de ações visando a prevenção e controle da asma é uma das cinco diretrizes fixadas pela lei. Outra diretriz prevê o atendimento integral e regionalizado, com acesso universal às diferentes modalidades de diagnóstico e tratamento da asma e das doenças associadas a esta patologia.
Também são estabelecidas normas para atenção integral à saúde dos asmáticos, a ampla divulgação à sociedade dos serviços e fluxos existentes no atendimento; a promoção de educação permanente dos profissionais de saúde para qualificação da assistência às pessoas com asma; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para o estudo e a incorporação tecnológica no tratamento da doença.
A lei prevê ainda a obrigatoriedade dos serviços de saúde observarem as normas técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde para o atendimento das pessoas com asma.
“Esse projeto foi apresentado com o objetivo de promover a qualidade de vida das pessoas que sofrem com a asma e de melhorar o acesso delas aos serviços de saúde. Tendo em vista que a doença é um grave problema de saúde pública, a sanção da lei representa uma grande vitória”, declarou Guilherme Maluf.
Sobre a doença - A asma é uma doença crônica que afeta as vias respiratórias e o pulmão e atinge cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo, conforme estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, há aproximadamente 20 milhões de asmáticos, segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).
Boletim epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde no dia 10 de maio de 2016 aponta que a asma foi responsável por 2,6 milhões de internações hospitalares por doenças respiratórias crônicas registradas no Brasil de 2003 a 2013, sendo a principal causa de internação hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) por esse tipo de doença.