Por Redação Quatro Marcos Notícias
steveriot1 por Pixabay
Publicação no Jornal Oficial Eletrônico destaca a atualização salarial dos Profissionais da Educação Básica
Na edição digital assinada em 24 de Janeiro de 2024, de número 4.407, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) destaca a Lei Municipal 1996-2024. O prefeito, JAMIS SILVA BOLANDIN, informa sobre o reajuste salarial de 4,52% aos Profissionais da Educação Básica de São José dos Quatro Marcos/MT.
Aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a Lei atualiza o Anexo I da legislação vigente, impactando as Leis desde 1998. O reajuste, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, é de 4,52% para o ano de 2024.
O aumento salarial, que abrange jornadas de 30 e 40 horas/aulas semanais, reflete em valores como R$ 2.708,16 e R$ 3.610,85, respectivamente, para Profissionais da Educação Básica. A publicação ressalta que o reajuste se aplica a atividades de docência, suporte pedagógico, direção, administração, supervisão, orientação, assessoria e coordenação pedagógica.
A Lei ainda assegura a retroatividade dos valores a partir de janeiro de 2024, com a diferença sendo paga em fevereiro. Todas as disposições são estendidas às aposentadorias e pensões, conforme Emendas Constitucionais nº 41 e nº 47. O Prefeito, em comunicado do Gabinete, destaca que as despesas decorrentes serão cobertas pelo orçamento de 2024. A Lei entra em vigor na data de publicação, revogando disposições anteriores.