Lei que cria Cadastro Estadual de Pedófilos é aprovada em MT

Acesso será público e feito pelo site da Secretaria de Segurança.
Serão registrados dados de indiciados ou já condenados pelo crime.

Mato Grosso deverá ser o segundo estado brasileiro com um banco de dados com registros de pessoas indiciadas ou condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A nova lei, de número 10.315, foi publicada na última quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE). O Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso será constituído pelos dados pessoais e fotos dos agressores.

Além disso, será incluído no registro informações como o grau de parentesco, relação e idades de suspeito e vítima e as circunstâncias em que o crime foi praticado.

Mato Grosso deve ser o segundo estado da federação a receber um registro do tipo. A 4ª Delegacia de Repressão à Pedofília, em São Paulo, criou em 2013 um banco de dados do tipo. No caso paulista, suspeitos envolvidos em casos de violência sexual desde 2011 foram registrados em um sistema da delegacia.

No caso do cadastro de Mato Grosso, o público só poderá verificar o nome e a foto do suspeito já condenado, até que ele obtenha a reabilitação judicial. O conteúdo integral do sistema poderá ser acessado somente por delegados e investigadores de polícia. A lei deve ser entrar em vigor em 60 dias e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) ficará responsável pela criação e atualização ao sistema.

Segundo a coordenadora do Projeto Nossa Casa, Amabille Coimbra, a lei pode ser benéfica aos jovens. Para ela. o cadastro é positivo pois oferece a possibilidade da instituição - que oferece abrigo e assistência para crianças e adolescentes -  identificar e barrar pessoas que tenham sido condenadas por esses crimes.

A ONG ressalta, também, que o cadastro precisa proteger bem os dados mais sigilosos, pois, as informações relativas às circunstâncias do crime sexual podem deixar exposta a criança que sofreu este tipo de abuso exposta.

Amabille lembrou que em muitos casos o abusador é da própria família da vítima ou é alguém próximo. Ela conclui que nessas situações a falta de cautela com o registro pode acabar prejudicando toda uma família.

Segundo pesquisas da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, 40% dos abusadores têm entre 18 e 40 anos; 35% têm até 17 anos e 25% têm mais de 40 anos. O relatório aponta também que 40% dos suspeitos de crime sexual têm parentesco com a vítima.

A maioria das vítimas são meninas - cerca de 80%. O estudo – realizado entre 2012 e março de 2014 - mostra ainda que 60% dos jovens abusados têm entre 7 e 13 anos.