Por Agencia Brasil
Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica debateu propostas de aperfeiçoamento da Lei n. 11.738/2008
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, a 6ª reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica. O encontro ocorreu na sede do MEC, em Brasília (DF).
Durante a reunião, os membros do Fórum avançaram nas discussões e na validação das proposições apresentadas pelas entidades participantes do colegiado para a elaboração de um Projeto de Lei (PL) de aperfeiçoamento da Lei n. 11.738/2008, que trata?do?piso?salarial?dos profissionais?do?magistério?público?da?educação?básica,?dentro?da?perspectiva?da valorização?dos profissionais?da?educação.?
Participantes – Na reunião, a Sase foi representada pela diretora?de?Articulação com os Sistemas Nacionais?de?Ensino, Planos?Decenais e Valorização?dos Profissionais da Educação,?Maria Selma Rocha; e pelo assessor Armando Amorim Simões. Também estavam na reunião representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de consultores da Câmara dos Deputados.
Fórum?–?Instituído?pela?Portaria n. 1.086,?de?12?de?junho?de?2023, o?Fórum?Permanente para?Acompanhamento?da?Implementação?da?Política?do?Piso Salarial?Nacional?para os Profissionais?do?Magistério?Público?da?Educação?Básica?foi criado?para propor mecanismos sobre o cumprimento?do?piso?pelos entes federativos, bem como sobre os planos?de?cargos, carreira e remuneração.??