MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS: Taxa de Contribuição Mensal tem novo valor já em Janeiro de 2016

A taxa de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) aumentou e o reajuste começa a ser praticado já em janeiro de 2016. O valor é calculado a partir do salário mínimo, que passou de R$ 788,00 para R$ 880,00 em 2016.

O analista do Núcleo de Atendimento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Mato Grosso, Roberto de Oliveira, explica que os microempreendedores pagam uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 44, 00 ( Quarenta e Quatro Reais ).

Quando a empresa está no setor de comércio, é acrescido R$ 1,00 ( Hum Real ) referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso das prestadoras de serviço, entra o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que é de  R$ 5,00 ( Cinco Reais ).

Desta forma, os MEIs que trabalham como comércio e indústria vão pagar R$ 45,00 ( Quarenta e Cinco Reais ), os prestadores de serviço R$ 49,00 ( Quarenta e Nove Reais ) e os que unem comércio e prestação de serviço, o valor de  R$ 50,00 ( Cinquenta Reais ).

Roberto de Oliveira ainda alerta sobre  a atenção por parte  dos empresários quanto a valores e também datas de vencimento para garantir os seus direitos: "   empresários precisam ficar atentos para manter o pagamento em dia e assim, garantir os benefícios previdenciários como auxilio doença, licença maternidade e aposentadoria ".

Os boletos da contribuição vencem no dia 20 de cada mês e após a data, o empresário precisa emitir um novo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) no site da Receita Federal: http://idg.receita.fazenda.gov.br.

Atualmente, Mato Grosso tem aproximadamente 105 mil microempreendedores individuais, que conforme a lei, são empresários com faturamento anual de até R$ 60.000,00. Eles têm direito a uma série de benefícios, como o pagamento simplificado dos impostos e a seguridade social. e Mirassol D´Oeste também vem somando a este grande número, onde hoje passa de 700 microempreendedores individuais e que para ANA MARIA FELIPE - Coordenadora do CAE - Centro de Atendimento ao Empreendedor de Mirassol D´Oeste, todo este sucesso no empreendedorismo revela a credibilidade  de todo um complexo que hoje dá certo e torna o cidadão dono do seu próprio negócio: " estamos felizes porque a cada dia temos visto pessoas que antes eram desacreditadas de seu potencial e que hoje superam e muito a sua capacidade  de superar obstáculos, aliás, para essas pessoas não existe crise, existe sim, o CRIE e foi isso que elas fizeram, criaram o seu próprio negócio e hoje são o orgulho de Mirassol D´Oeste por fazer parte de uma grande família de microempreendedores no estado e até mesmo do país."