O Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste de Cuiabá) realizou o ‘Dia D para a regularização do loteamento do bairro Cidade Tamandaré III’. A ação foi promovida pelos membros da Comissão de Assuntos Fundiários no âmbito urbano e foi realizada na sede do Cartório de 2º Ofício do município.
O esforço coletivo é uma parceria do Poder Judiciário mato-grossense com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Prefeitura e os Cartórios Extrajudiciais e visa entregar escrituras hábeis de imóveis na região.
Os serviços oferecidos como escrituração, emolumentos notariais ou de registro não tiveram custo à população dentro do programa. A medida atende a determinação do Provimento nº15/2014, da Corregeria Geral de Justiça.
Para a juíza Henriqueta Fernanda de Lima a entrega de títulos foi só o começo de um avanço na comunidade “Esses foram apenas os primeiros dentre os vários títulos que serão entregues pela Comissão Fundiária da Comarca de Mirassol d`Oeste, que continua o trabalho na referida comunidade e já tem planejamento para estender para outras em breve. Aproveitamos o "Dia D", que se refere ao dia escolhido pela Corregedoria e pela ANOREG para prestar serviços cartorários gratuitamente”, destaca.
