Por ALINE ALMEIDA Diário de Cuiabá
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Secretaria de Estado de Educação busca a climatização integral das escolas. Na ação o MP pede que a secretaria seja multada em R$ 10 mil diários para cada escola, em caso de descumprimento de decisão.
O Estado foi notificado e apresentou a contestação. Agora, as partes terão 15 dias para se manifestar.
O promotor pede que seja determinada ao Estado de Mato Grosso, às suas expensas, a realização do programa de climatização nas escolas estaduais, Escola Estadual Santos Dumont, EE Senador Azevedo, EE Tancredo de Almeida Neves, EE Alina Do Nascimento Tocantins, EE Prof Cleinia R. Souza, EE Prof Maria Hermínia Alves, EE Leovegildo de Melo, EE Pe. Wanir Delfino Cesar, EE Souza Bandeira.
A Seduc esclarece que, neste ano, 259 aparelhos de ar condicionado de 24 mil BTUs foram entregues a 18 escolas públicas da rede estadual. Outros 323 aparelhos, adquiridos por R$ 691 mil, aguardam autorização da Secretaria de Gestão para serem endereçados a 13 unidades escolares. A expectativa é de que as entregas tenham início no começo do próximo ano. A Seduc ainda ressalta que já possui uma lista de 63 escolas para serem beneficiadas com 1.242 aparelhos, previstos para serem adquiridos por meio de três emendas parlamentares.