Por Por assessoria
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A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cáceres recebeu, no último mês, do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), um ônibus avaliado em 50 mil reais. O veículo foi entregue pela empresa Expresso Itamarati S/A como parte da obrigação constante em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O acordo, de abrangência em todo o Estado de Mato Grosso, foi proposto pelo MPT à empresa após a comprovação, em ação movida na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, da não concessão de descanso semanal a um funcionário que trabalhava como motorista rodoviário fazendo o percurso Pontes e Lacerda/MT a Cacoal/RO.
No TAC, além do pagamento dessa indenização por danos morais coletivos, a transportadora se compromete a regularizar a conduta e cumprir a legislação trabalhista sob pena multas de 10 mil reais por dia e/ou por empregado lesado. A concessão de intervalo para repouso ou alimentação e do descanso semanal remunerado estão entre as obrigações assumidas pela empresa.
A instituição
A entrega do ônibus foi feita à diretora da Apae, Anedina Francisca Alves, no dia 26 de novembro. De acordo com ela, o veículo será utilizado para transportar as crianças atendidas pela associação.
Anteriormente, o deslocamento era realizado por dois micro-ônibus. Um deles estragou e está há dois meses na oficina. O outro, segundo Anedina, não é suficiente para conduzir os 120 meninos e meninas portadores de deficiências que frequentam a casa.
A Apae de Cáceres foi fundada em 31 de agosto de 1976. Trata-se de uma organização não-governamental sem fins lucrativos que atende prioritariamente pessoas com deficiências intelectual ou múltipla. Os principais programas da associação estão voltados para a educação profissional, a inserção e o acompanhamento no trabalho e o atendimento sócio-ocupacional.