Os municípios de Mato Grosso deverão receber entre R$ 95 milhões e R$ 100 milhões relativos às cobranças do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) que incidem sobre as transações de cartão de crédito e débito. As cidades estão passando por uma adaptação para poder receber a fatia do montante.

A situação foi legalizada em 30 de maio após o Congresso Nacional derrubar parcialmente um veto à lei 157/2016. A derrubada do veto nº 52/2016 possibilitou que além das operações com cartões, os municípios possam receber fatias referentes ao leasing e dos planos de saúde, que antes ficavam retidos aos locais onde as empresas estavam instaladas.

O presidente da Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, pontua ao  que um seminário realizado em 9 de agosto com representantes técnicos de diversos municípios já iniciou os debates acerca das adaptações que as cidades precisam realizar.

Neurilan afirma que as discussões já estão sendo enviadas para as Câmaras e que por causa da complexidade do trabalho, a adequação completa ainda não tem data para ser finalizada. Apesar disso, ele salienta que a AMM tem levado até os dirigentes várias palestras técnicas sobre o assunto. 

“Nós faremos, ainda, o mais breve possível uma nova rodada de discussões em 15 polos do estado, onde abordaremos todos esses detalhes. Nós estamos dando a capacitação e explicando que se eles não criarem as ferramentas de controles das maquininhas, não vão receber o repasse”, defende Neurilan.

O presidente da AMM lembra, porém, que o volume estimado para chegar aos municípios está condicionado a uma melhora da economia brasileira. Ele salienta que a atual situação financeira de parte da população ainda é complicada e que isso afeta diretamente o consumo das famílias, que em muitas vezes optam pelo cartão.

De acordo com estimativa da AMM, Cuiabá deve receber R$ 24 milhões, Rondonópolis R$ 7,7 milhões, Várzea Grande R$ 6,7 milhões, Sinop R$ 5,2 milhões e Sorriso R$ 4,7 milhões.

Investimentos

Neurilan afirma que essa nova fonte de renda é muito importante para os municípios e que por isso foi uma grande luta foi travada para que o repasse saísse dos locais onde se localizam as operadoras para os locais onde as transações são efetuadas.

Ele comenta que a receita ajudará setor considerado crítico em boa parte dos municípios de Mato Grosso. “Os prefeitos reclamam que faltam médicos, remédios e que os postos de saúde não estão em boas condições. Então, por causa dessa crise é bem provável que a maior parte desse valor vá para a saúde mesmo”, finaliza.