Por Jacques Gosch - RD News
O presidente eleito da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho ( PSB), criticou, mais uma vez, o atraso no repasse que a União faz aos Estados - relativo aos recursos do Fundo de Fomento às Exportações (FEX).
“Precisamos de um olhar diferente da União com Mato Grosso. Não é possível sustentarmos a balança comercial brasileira e receber míseros 0,5% de suporte referente ao FEX”, disse durante a 6ª edição do Projeto Assembleia Itinerante, na Câmara de Diamantino.
Para Botelho, Mato Grosso contribui de forma significativa com o país. "Sem falar que a União ainda paga apenas quando quer, parecendo que está fazendo um favor para o Estado".
Entretanto, reclama que muito dos impostos não vão para os cofres públicos do Estado e isso trava a execução de investimentos essenciais, como nas áreas de saúde e infraestrutura. Cita como exemplo a construção de usinas. "Mas, como essa energia vai para fora e quem paga imposto é consumidor final nos outros Estados, nada vem para Mato Grosso”, pontua Botelho.
Imbróglio
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,94 bilhão ao Orçamento Fiscal da União. Os recursos serão destinados para transferências a Estados, municípios e ao Distrito Federal.
A matéria seguiu para o plenário e deve ser apreciada nesta semana. Com a aprovação, o Governo Federal poderá liquidar o pagamento do FEX. Mato Grosso receberá aproximadamente R$ 391,7 milhões.
Deste montante, 25% será destinado diretamente aos 141 municípios. O rateio das parcelas entre as cidades obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS, aplicados no exercício de 2016. (Com Assessoria)