Por Quatro Marcos Notícias - Renilson Senhor
A Receita Federal aprovou o pedido de realocação do pagamento da Guia da Previdência Social – RETGPS da competência de outubro de 2017 para a competência mês de fevereiro do mesmo ano, após análise das justificativas apresentadas pela Colônia de Pescadores Z-08, juntamente com a Federação de Pescadores de Mato Grosso e o gabinete do deputado federal Valtenir Pereira.
Os 340 pescadores que estão sem receber o seguro-defeso podem protocolar os documentos restantes nesta sexta-feira (19) junto a Receita Federal. O prazo para análise das documentações será de duas semanas, sendo encaminhadas em seguida para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Após a aprovação pelos órgãos responsáveis, os pescadores irão receber o seguro-defeso que está atrasado.
Para solucionar a questão a Guia da Contribuição Previdenciária (GPPS) de R$ 19,70 paga no mês de outubro de 2017, será realocada para a competência de fevereiro do mesmo ano. Um ajuste necessário devido a efetivação equivocada do recolhimento que está impedindooo INSS de liberar as parcelas do seguro-defeso 2017/2018.
O recolhimento só aconteceu de forma errônea porque o Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso (CEPESCA-MT) em 2016, decidiu antecipar em um mês o período de defeso para os rios de Mato Grosso, tendo início em outubro, ficando diferente do calendário dos demais estados brasileiros. Mudança que confundiu vários pescadores que na dúvida efetuaram o pagamento da contribuição previdenciária até o mês de outubro em 2016 e 2017.
Porém, no calendário do seguro-defeso 2016/2017 não houve alteração nas regras do pagamento do benefício para Mato Grosso junto aos órgãos federais Receita e INSS, porque o Governo Federal não havia aderido ainda a essa nova definição do CEPESCA-MT.
Com a adesão da União em maio do ano passado sobre a antecipação do início da piracema para o mês de outubro, passou a valer também para o seguro-defeso de 2017/2018. Com essa mudança o calendário para a contribuição previdenciária dos pescadores de Mato Grosso em 2017, antecipou também em um mês, ou seja, o pagamento deveria ocorrer entre fevereiro e setembro de 2017, e não mais de março a outubro como sempre foi.
Devido ao pagamento "equivocado" da contribuição previdenciária do seguro-defeso referente ao mês de outubro, dentro desse novo período da piracema, somente para os rios de Mato Grosso, o sistema gerencial da Data-Prev processou e excluiu da lista de pagamento do benefício social todos aqueles pescadores que recolheram o mês de outubro, pois esse sistema de gerenciamento subentendeu que os pescadores estavam exercendo a atividade ainda, não necessitando mais do auxílio social.
"Fico muito satisfeito e contente em ver esse problema sendo resolvido após muito trabalho e articulação na busca por solução. Depois de longos três meses sem conseguir o benefício social, os pescadores já estavam desesperados e perdendo a esperança de conseguir o pagamento do seguro-defeso 2017/18. Clamavam por ajuda e eu pude nessa luta contribuir muito na construção de uma saída para se chegar a um final feliz. Esses trabalhadores estão perto de receber o dinheiro do seguro-defeso que têm direito para comprar alimentos e o essencial para sua família, mantendo a dignidade de um cidadão brasileiro", comemorou o deputado Valtenir.
Busca por solução
Os pescadores protocolaram pedidos na Receita Federal em Cuiabá ainda no mês de outubro do ano passado, tentando reverter a situação. Após três meses sem solução, fecharam a rodovia de acesso à Santo Antônio de Leverger, no último sábado (13), como forma de protesto. Após pedirem ajuda ao deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que esteve presente no local da manifestação, foi feito o compromisso do deputado com os manifestantes de buscar uma saída junto à Receita Federal e o INSS, fator que motivou a liberação do trânsito na rodovia.
Na manhã de segunda-feira (15), o parlamentar articulou uma reunião na Receita Federal em Cuiabá entre o chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Mato Grosso, Odair Egues, a delegada substituta da Receita Federal do Brasil (RFB) em Cuiabá, Simone Sanches, o presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Belmiro Lopes, a Presidente da Colonia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, Tânia Souza, e cerca de 30 pescadores.
Durante a reunião, o parlamentar fez contato telefônico em Brasília com o superintendente-adjunto da Receita Federal do Brasil, Onássis Simões da Luz, e com o presidente Nacional do INSS, Dr. Francisco Paulo Soares Lopes, expondo a situação precária dos pescadores causada pelo atraso do seguro-defeso e os entraves burocráticos que precisavam ser contornados e resolvidos. O parlamentar solicitou agilidade aos Chefes da Receita Federal e do INSS de Brasília.
Na tarde do mesmo dia, foi realizada uma videoconferência entre o gerente-executivo do INSS de Cuiabá, Odair Egues e o Diretror de Beneficios do INSS de Brasília, Alessandro para debater e encontrar a solução técnica para resolver a questão.