Por Redação Quatro Marcos Noticias
Portaria oficializada garante a continuidade de Miguel Souza de Andrade Júnior à frente do instituto previdenciário
Na edição oficial desta terça-feira, 8 de janeiro de 2025, foi publicada a Portaria nº 160, de 6 de janeiro de 2025, que reafirma a nomeação de Miguel Souza de Andrade Júnior para o cargo de Diretor Executivo do PREVIQUAM (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José dos Quatro Marcos). A designação, assinada pelo prefeito Jamis Silva Bolandin, estabelece a manutenção do servidor na função, destacando sua relevância para o funcionamento do instituto previdenciário do município.
O ato administrativo tem como base o inciso II do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Complementar nº 083, de 17 de dezembro de 2024. A portaria garante a Miguel Andrade o direito aos vencimentos do cargo, retroativos a 1º de janeiro de 2025, assegurando a continuidade dos serviços essenciais na gestão previdenciária local.
O texto também especifica que todas as disposições contrárias ao ato são revogadas, consolidando a estabilidade na direção executiva do PREVIQUAM. A medida reforça o compromisso da administração municipal com a regularidade e eficiência na gestão do sistema previdenciário.
O Diretor Executivo do PREVIQUAM desempenha um papel estratégico, sendo responsável por coordenar a administração do instituto e assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Miguel Souza de Andrade Júnior, que já ocupava a função, teve sua atuação reconhecida pela continuidade no cargo, indicando confiança por parte da administração de Jamis Bolandin. Segundo fontes da prefeitura, a decisão reflete o alinhamento entre a gestão municipal e o trabalho desenvolvido no PREVIQUAM, com foco na transparência e no cumprimento de obrigações legais.
Na publicação oficial, o prefeito Jamis Silva Bolandin reforçou a importância de assegurar a estabilidade administrativa em setores essenciais. "A continuidade do trabalho no PREVIQUAM é fundamental para a segurança dos direitos previdenciários dos servidores. A escolha de Miguel Andrade é baseada em mérito e compromisso com a gestão pública", declarou em nota.
A portaria entrou em vigor no ato de sua publicação, sendo registrada e publicada nos autos oficiais em 6 de janeiro de 2025.
Com isso, São José dos Quatro Marcos reafirma seu empenho em manter uma administração previdenciária sólida e eficiente, visando o bem-estar dos servidores municipais e a garantia de seus direitos.