Prefeito Jamis Silva sanciona lei para realização de Processo Seletivo Simplificado em São José dos Quatro Marcos

O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva Bolandin, sancionou na última quarta-feira (11), a Lei nº 2048/2024, que autoriza a realização de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de pessoal em diversas áreas do município. A medida, aprovada pela Câmara Municipal em Sessão Ordinária, visa atender a demandas emergenciais e de excepcional interesse público. 

Contratações temporárias para atender demandas essenciais 
Conforme o texto sancionado, o processo seletivo será direcionado às secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Administração e Planejamento, de acordo com os cargos e quantitativo de vagas especificados no Anexo I da Lei. As contratações terão validade de até 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período, desde que haja justificativa de interesse público. 

A lei estipula que o edital, que será publicado nos meios oficiais, que  detalhará os critérios de participação, requisitos para os cargos, jornada de trabalho, remuneração, critérios de seleção, e condições para rescisão dos contratos. 

Respeito às normas legais 
As contratações deverão seguir o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e não conferirão direitos de efetivação ou estabilidade aos contratados. A execução do processo seletivo será financiada por dotações orçamentárias já previstas, podendo ser suplementadas, se necessário. 

Prefeito destaca compromisso com o serviço público 
Durante a sanção da lei, o prefeito Jamis Silva ressaltou a importância da medida para garantir o funcionamento das atividades essenciais do município. “O processo seletivo é uma solução eficiente e transparente para atender às necessidades emergenciais da população, sem comprometer o equilíbrio fiscal e respeitando as normas legais”, afirmou. 
 

A publicação do edital com os detalhes do processo seletivo está prevista para os próximos dias. Interessados devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais do município.