Por Luiz Carlos Bordin
Foto: Reprodução
Na segunda-feira (15/02), a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, por meio da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO), realizou a solicitação de adesão ao programa federal de regularização fundiária rural Titula Brasil.
O Titula Brasil criado em 2019, foi lançado pelo governo federal na última dia 10/02 (quarta-feira), visando apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e ou Assentamentos da Reforma Agrária do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no País, passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. O projeto será desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Agricultura, INCRA e Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF).
Os municípios onde existem terras da União ou Assentamentos da Reforma Agrária aptas a regularização fundiária podem fazer a adesão voluntária, por meio do formulário do programa pela página. www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil.
Segundo o Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, o processo de regularização fundiária das propriedades rurais é fundamental para promover o desenvolvimento econômico do município, garantindo o fortalecimento da Agricultura Familiar.
Nessa primeira fase, a SEFAICO, preencheu formulário digital de adesão, e irá aguardar por parte da superintendência regional do INCRA, quais são os assentamentos de reforma agrária e terras públicas da União aptas a titulação, para definir o um plano de trabalho, que após aprovado, irá formalizar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para execução do programa no município.
Em seguida, será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do INCRA e do município. A equipe do núcleo será disponibilizada pelo município, com limite de atuação municipal, e serão treinados e capacitados antes de iniciar os trabalho de campo para coleta de informações.
De acordo com o Secretário de Agricultura, Vagner Meira, “agora é aguardar a aprovação da solicitação de adesão ao programa Titula Brasil, criando o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária para iniciar o processo de regularização fundiária nas áreas de assentamentos rurais do município, que irá promover a geração de mais desenvolvimento e renda no campo”.
