Prefeitura de São José dos Quatro Marcos Define Horários do Comércio para o Final de Ano

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos publicou o Decreto Nº 174, datado de 27 de novembro de 2023, que estabelece o cronograma de horário normal de abertura e fechamento do comércio local durante a temporada festiva. O decreto, uma prática anual, define os horários que os estabelecimentos comerciais devem observar, independentemente do pagamento de taxa para funcionamento em horário especial.

Segue abaixo o horário normal de abertura e fechamento do comércio local, bem como as datas correspondentes:

• 04 a 08/12/2023 (segunda à sexta): Até às 19h00min
• 09/12/2023 (sábado): Até às 18h00min
• 11 a 15/12/2023 (segunda à sexta): Até às 19h00min
• 16/12/2023 (sábado): Até às 18h00min
• 18 a 22/12/2023 (segunda à sexta): Até às 20h00min
• 23/12/2023 (sábado): Até às 20h00min
• 24/12/2023 (domingo): Até às 12h00min
• 26 a 29/12/2023 (segunda à sexta): Até às 20h00min
• 30/12/2023 (sábado): Até às 20h00min
• 31/12/2023 (domingo): Até às 12h00min

Para operar em horários e dias diferentes dos mencionados acima, os estabelecimentos devem obter autorização para funcionamento em horário especial. A solicitação deve ser feita no Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, com pelo menos 24 horas de antecedência. O comprovante do pagamento da taxa correspondente deve ser fixado junto ao Alvará de Localização e Funcionamento.

O descumprimento do recolhimento da Taxa de Funcionamento Especial impede o funcionamento nos horários e dias diversos estipulados pelo Decreto. A Prefeitura destaca a importância do cumprimento dessas normas para garantir um ambiente de negócios seguro e organizado durante o período festivo.