Prefeitura de São José dos Quatro Marcos-MT anuncia Conciliação Tributária: Prazo para quitação de débitos se encerra em 30/04/2024

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, anunciou o lançamento do Primeiro Período de Conciliação Tributária do Exercício 2024, através do Decreto nº 053, de 26 de março de 2024. Esta medida visa facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo descontos de multas e juros para os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e o DAE - Departamento de Água e Esgoto. O período de conciliação será de 01 de abril a 30 de abril de 2024, com prazo de adesão até o último dia do mês.

Os contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) terão a oportunidade de regularizar suas pendências com descontos significativos. 

Os descontos de multas e juros serão concedidos da seguinte forma:

• Para pagamento à vista, será oferecido um desconto de 90% (noventa por cento).
• Para aqueles que optarem pelo pagamento em duas parcelas, o desconto será de 80% (oitenta por cento).
• Já para quem escolher o pagamento em três parcelas, o desconto será de 70% (setenta por cento).
• Para quatro parcelas, o desconto será de 60% (sessenta por cento).
• E para cinco parcelas, o desconto oferecido será de 50% (cinquenta por cento).

É importante ressaltar que esta medida visa facilitar a regularização dos débitos municipais e proporcionar condições mais acessíveis aos contribuintes.