A proposta de reforma tributária do Governo de Mato Grosso foi apresentada nesta sexta-feira (18.11) na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Na oportunidade, as profundas mudanças propostas no texto foram elogiadas por professores e por empresários por dar segurança jurídica e transparência à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Chamado de ICMS Cidadão, a proposta do Governo de Mato Grosso visa dar transparência à cobrança e isonomia na cobrança do principal tributo estadual. Se aprovado pela Assembleia Legislativa o ICMS de Mato Grosso passa a ser o modelo mais moderno do país, inspirado nos países que são referências em transparência e eficiência na cobrança de impostos.

Para o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Ayres Barreto, que é vinculado ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da universidade, destacou que o imposto volta a ter a sua função original. “De uma certa forma eu vejo aqui a materialização do ICMS dos sonhos, um ICMS que vá resgatar aquilo que este tributo tinha de melhor na sua idealização e que me parece estar materializado nestes critérios que foram expostos nesta apresentação que aqui foi feita”, disse.

Conforme o vice-presidente da multinacional Bunge, Marcos Tavares, a simplificação do ICMS vai completamente de encontro ao desejo do empresário, que também busca reduzir custos e ao mesmo tempo promove um tratamento igualitário entre as empresas.

“Falando do agronegócio, que é onde estou inserido, existem duas das coisas que afetam de forma especial. A primeira é a infraestrutura que é determinante no aumento dos custos, até porque Mato Grosso está longe dos portos, e a segunda é a questão tributaria. Estes dois itens roubam toda a nossa competitividade”, comentou.

Tavares ressaltou que o atual sistema é inseguro, do ponto de vista jurídico, e abre muitas brechas na legislação. “É muito complicado para uma empresa que tem obrigações e segue regras rígidas competir nesses moldes. As empresas acabam competindo em completa desvantagem com aqueles que podem tudo, fazem tudo e nada acontece. Porque há brechas e facilidades que a legislação permite ao não comprimento pela sua complexidade. Para nós que cumprimos todas as obrigações, vemos isto com bons olhos”, observou.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlos Lovatelli, destacou que a nova legislação resolver dificuldades enfrentadas atualmente pelo setor que representa. “O que vocês estão fazendo é fantástico, enquanto nós demoramos seis anos com PIS e COFINS pra tentar resolver este imbróglio, que é totalmente inaceitável, vocês em seis meses estão resolvendo este ‘cipoal’. Isso é uma coisa espetacular ,e essa eficiência  é um Brasil novo que eu não estou acostumado a ver”, disse.

Para ele, a rapidez na elaboração faz com que Mato Grosso seja exemplo extremamente importante para todo o resto do Brasil. “Pode ter certeza governador independente da eficácia do processo, 99 ou 102% que seja, que vai ser por ai, o senhor tem em mãos um apoiador inconteste pra que isso venha a ser um sucesso imenso”, completou.

O diretor da FGV Projetos, José Bento Amaral, destacou que durante o processo de elaboração do projeto do ICMS Cidadão, a Fundação Getúlio Vargas fez diversas entrevistas com pessoas