Por Redação Quatro Marcos Noticias
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Projetos de lei sobre meio ambiente e uso do solo retornam à Câmara de São José dos Quatro Marcos após anos de impasse
Nesta terça-feira (6), três projetos de lei enviados pela Prefeitura de São José dos Quatro Marcos deram entrada na Câmara Municipal, reacendendo um debate antigo e delicado: a criação do Código Municipal de Meio Ambiente, a regulamentação de taxas para licenciamento e fiscalização ambiental, e a legislação sobre uso e ocupação do solo no município.
Essas propostas já haviam sido encaminhadas anteriormente durante a gestão do ex-prefeito Ronaldo Floreano, mas foram retiradas de pauta após resistência e falta de consenso. Agora, com o novo envio, o tema volta à discussão. O município ser o único da região pertencente ao Consórcio Nascente do Pantanal que ainda não possui uma legislação ambiental votada e em vigor.
Importante destacar que o texto dos projetos foi elaborado pelo próprio Consórcio Nascente do Pantanal, responsável por formular uma proposta técnica e padronizada, que já foi aprovada e transformada em lei na maioria dos municípios consorciados. A uniformização da legislação tem como objetivo garantir critérios ambientais comuns e fortalecer o compromisso regional com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Segundo a justificativa, os projetos são essenciais para organizar o crescimento urbano, proteger os recursos naturais e alinhar o município às exigências legais e ambientais da região do Pantanal. No entanto, as propostas também geram preocupação entre setores produtivos e representantes do legislativo.
O vereador Renilso destacou a necessidade de equilíbrio:
“O meio ambiente precisa ser protegido — todos nós dependemos dele. Mas quem vive do trabalho no campo, do serviço de marcenarias, da agricultura familiar, não pode ser penalizado com leis duras, burocráticas ou com taxas que inviabilizem sua atividade.”
Renilso defende que a legislação ambiental seja construída com base na realidade local, considerando as características de produtores rurais, marcenarias e pequenos empreendedores.
“É preciso ter bom senso. A legislação ambiental tem que existir, sim, mas adaptada à nossa realidade. Precisamos de diálogo, orientação e apoio, e não só de cobrança e fiscalização.”
Pensando nisso, o vereador já solicitou oficialmente à Secretaria da Câmara a realização de que o departamento de meio ambiente faça uma audiência pública para debater o conteúdo dos projetos com a sociedade civil, representantes do setor produtivo e órgãos ambientais.
A expectativa é que os projetos tramitem nas comissões da Câmara e que audiências públicas sejam realizadas com ampla divulgação. O objetivo, segundo os vereadores, é encontrar um meio termo responsável: leis que protejam o meio ambiente, mas que também valorizem quem gera emprego, renda e alimento.
“Desenvolvimento sustentável se faz com equilíbrio, com justiça e com a participação de todos”, concluiu o parlamentar.
A Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos reforça o convite à população para acompanhar os debates e contribuir com sugestões. Afinal, construir um município justo e sustentável é tarefa coletiva.