Por Folha de Araputanga
Foto: Folha de Araputanga
A falta de EPIs e a utilização de caminhão caçamba aberto está entre os questionamentos que o chefe do Executivo deve informar ao Promotor.
A Promotoria de Justiça de Araputanga recebeu denúncia no sentido que existem irregularidades referentes à coleta de lixo no Município de Araputanga.
A informação está contida no Ofício nº 139/2016/MPE/MT/PJA de 15/02/2016 emitido pelo Promotor de Justiça Dr. Saulo Pires de Andrade Martins. Através do documento o representante do MPE/MT, requisitou junto ao prefeito de Araputanga, no prazo de cinco dias, as seguintes informações:
A – Como é realizada a coleta de lixo municipal;
B – Por qual motivo os servidores braçais não possuem equipamento de proteção individual (EPIs), (constituído por máscara de proteção das vias respiratórias, luva de segurança para proteção das mãos contra agentes escoriantes, cortantes e biológicos, protetor solar com FPS 30, no mínimo);
C – Por qual motivo os resíduos sólidos gerados no município são recolhidos por caminhão caçamba aberto e danificado;
D – Relação de nomes dos servidores municipais que fazem a coleta de lixo;
E – Se o serviço de limpeza municipal é terceirizado e, em caso positivo, que encaminhe cópia de todo o procedimento licitatório;
F – Quais as medidas efetivamente a serem tomadas para o fim de eliminar as irregularidades apontadas.
TRABALHO EXTREMAMENTE IMPORTANTE
O trabalho executado pelos prestadores de serviços gerais que coletam o lixo é extremamente importante para deixar a cidade limpa e livre de eventuais enfermidades que podem acontecer em decorrência do acúmulo de detritos.
Embora o Código de Posturas, Lei 153/92 em seu Artigo 40 determine que a coleta do lixo ocorra pelo menos uma vez por dia, populares têm informado insistentemente à Redação da Folha de Araputanga que o lixo passa entre três e dez dias sem ser coletado, em alguns lugares.
PROCOLIZADO
O Ofício 139/2016 do MPE de Araputanga foi protocolizado junto à Prefeitura Municipal, onde recebeu o número 235/2016 no dia 15 de fevereiro. O prazo para resposta é de cinco dias.
PERIGO
No dia 19/02/2013 a falta de EPI fora objeto de indicação feita pela vereadora Stellamaris Otenio para que o gestor tomasse providências e adquirisse os equipamentos para proteção dos trabalhadores da coleta do lixo. O assunto aparece em matéria publicada pela Folha de Araputanga em 05/03/2013.
Além de coletar o lixo em caminhão supostamente “inadequado”, com a caçamba aberta, a falta de EPIs outro problema que pode oferecer grande perigo aos trabalhadores é o modo como são transportados, entre as centenas de pontos da coleta; a reportagem tem flagrado os trabalhadores sentados debaixo da caçamba do caminhão em movimento, a atitude pode até promover o descanso momentâneo do braçal, mas certamente pode resultar em acidente.