Por Da redação com Assessoria
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Em reunião acontecida na quarta feira (4), o prefeito Jamis Silva e o vice Ademilson Valverde repassaram aos vereadores que o município de São José dos Quatro Marcos realizou no período de abril a novembro de 2010 compensação de INSS. Na época o gestor realizou a compensação mas o INSS não reconheceu que o município tinha saldo para compensar, foi gerada uma dívida e os prefeitos posteriores recorreram mas não obtiveram sucesso, e neste ano o valor veio corrigido com o total consolidado de 567 mil que será parcelado para o município pagar para não correr o risco de ficar sem certidão.
Segundo a administração municipal há outro parcelamento de dívida de compensação com o INSS, referente a 2012, que só o valor capital ultrapassa os 300 mil reais, que foi feito um projeto de Lei e enviado a Câmara de vereadores para ser votado.
A Administração pontuou que também irá confeccionar um outro Projeto de Lei para sanar uma dívida de 2011 com compensação de INSS negada pelo órgão e é mais um montante de dívida, de mais de 327 mil reais que também será parcelado para pagamento, e assim evitar que o município sofra sanções como perder a Certidão de Regularidade Fiscal, impedindo que o município faça qualquer tipo de convenio com o Governo Federal.
O prefeito Jamis Silva disse que já tem um projeto de Lei solicitando a aprovação do parcelamento e após isso irá encaminhar outro projeto também de parcelamento de INSS para que o município não fique inadimplente e não possa realizar convênios por não ter a certidão de regularidade fiscal apta. “Hoje para você fazer um convênio com o Governo Federal de uma obra, seja ela pavimentação asfáltica o outro tipo de convênio, você tem que apresentar, por força da portaria interministerial 424/2018, o certificado de regularidade previdenciária. Ele tendo dívidas previdenciárias fica impedido não só de receber o FPM como até mesmo as transferências voluntárias, inclusive de emendas parlamentares”, explica.
O secretário de Administração e vice prefeito Ademilson Valverde disse que o parcelamento é essencial para que o município não restrições para conveniar com o Governo Federal, as infraestruturas necessárias para São José dos Quatro Marcos. “Temos vários projetos que a qualquer momento podem ser conveniados e temos que estar com a certidão apta para conveniar com o Governo Federal.
O pagamento das parcelas poderá ocorrer via retenção de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cesar Lima lembra que débitos com o INSS estão entre as principais causas de bloqueio das transferências do FPM para as prefeituras.
