Redução da taxa de iluminação pública é tema de reunião em São José dos Quatro Marcos

Na segunda feira (11), o prefeito Jamis Silva reuniu com cidadãos quatromarquense em reunião acontecida na prefeitura de São José dos Quatro Marcos. A pauta da reunião amplamente discutida pelos dois lados, foi a redução do valor da iluminação Publica tanto residencial como comercial.

Instituída em 2002, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal que estabelece, entre as competências dos municípios, a possibilidade de cobrança do tributo e a fixação da base de cálculo. Em São José dos Quatro Marcos, a cobrança está regulamentada pela Lei Municipal  n? 972 de 2002, que foi revogada e alterada pela  Lei Complementar nº 072, de 24/08/2022, com a finalidade de custear o serviço de iluminação pública, em caráter universal, de forma a viabilizar a tranquilidade, o bem-estar e a segurança nos espaços públicos. A norma reafirma a prestação desses serviços pelo Município, sendo este responsável pela implantação e manutenção das instalações de iluminação pública. A Energisa apenas arrecada a taxa de iluminação pública e a repassa para o Município.

Conforme previsto pela Lei Complementar nº 072, de 24/08/2022 a CIP é calculada atualmente pela alíquota sobre o valor do KW/H mensal, ou seja quanto mais você consome energia elétrica, mais o contribuinte irá pagar iluminação pública.

Veja a tabela atual da cobrança da Iluminação Publica

O vereador Renilso Senhorinho disse que devido às diversas reclamações dos moradores e comerciantes que consideram a taxa cobrada alta, encaminhou uma indicação ao chefe do executivo cobrando estudos para elaborar um Projeto de Lei, que estabeleça novos cálculos da tabela da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, criada pela Lei Municipal n? 972 de 2002, que foi revogada e alterada pela  Lei Complementar nº 072, de 24/08/2022.

“Recebi diversas reclamações de moradores e comerciantes que consideram a taxa de iluminação pública no município abusiva e desproporcional. Fizemos um abaixo assinado com mais de 400 assinaturas e agendei uma reunião com o prefeito para discutir a possibilidade de diminuir essa cobrança que, com certeza, irá beneficiar os quatromarquenses”, afirmou Renilso Senhorinho.

O prefeito Jamis Silva ouviu os interessados e prometeu contratar uma assessoria para elaboração de projeto que visa à diminuição do valor cobrado da Contribuição da Iluminação Pública.