Por Redação Quatro Marcos Noticias
A Prefeitura publica decreto estabelece critérios e etapas para escolha de gestores escolares, garantindo gestão democrática e qualificação dos profissionais
A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, por meio do Decreto nº 217, de 07 de novembro de 2024, anunciou o início do processo de seleção para diretores das escolas e centros de educação infantil da rede pública municipal, válido para o biênio 2025/ 2026. O documento, publicado no Diário da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) nesta segunda-feira (11), estabelece as diretrizes para a escolha dos novos gestores escolares, alinhando-se aos princípios da gestão democrática previstas na Constituição Federal de 1988 e em legislações específicas.
O decreto pelo prefeito Jamis Silva Bolandim prevê uma seleção criteriosa dos diretores, dividida em três etapas. Os candidatos passarão por um processo rigoroso, que inclui:
Inscrição e atendimento aos pré-requisitos : Os interessados deverão inscrever-se na Secretaria Municipal de Educação (SMEC), atendendo aos critérios elencados no decreto, como ser professor efetivo, ter licenciatura plena e especialização na área de educação.
Apresentação do Plano de Trabalho : Cada candidato deverá entregar um plano de trabalho à Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares, detalhando aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros.
Entrevista com a Comissão de Seleção : A última fase consiste em uma entrevista, onde serão avaliadas as habilidades dos gestores, o conhecimento da realidade escolar e a exigência para liderança.
Para participar, o candidato precisa estar prestando serviço na unidade escolar onde pretende atuar por, no mínimo, um ano. Além disso, você deve possuir habilitação em nível de licenciatura plena e especialização em educação, estar apto a movimentar contas bancárias e assinar um termo de compromisso de dedicação exclusiva. Não podem concorrer profissionais em licença médica contínua, com dois vínculos empregatícios (município e estado), em processo de agendamento de aposentadoria ou que estejam em período probatório.
A Comissão Municipal de Seleção de Gestores Escolares, formada por representantes da Secretaria de Educação, do Conselho do Fundeb e dos professores da educação infantil e ensino fundamental, será responsável por coordenar o processo. O cronograma do decreto prevê as seguintes etapas:
| Dados | Ação | Local |
|---|---|---|
| 08/11/2024 | Publicação do decreto e portaria de nomeação da comissão | Site da Prefeitura e AMM |
| 11/11/2024 | Início das inscrições dos candidatos | Secretaria Municipal de Educação (SMEC) |
| 19/11/2024 | Entrega do plano de trabalho | SMEC |
| 25/11/2024 | Convocação para entrevista | SMEC |
| 27/11/2024 | Análise das etapas pela comissão | SMEC |
| 28/11/2024 | Resultado dos vencidos e indeferidos | SMEC |
| 29/11/2024 | Período de recurso | SMEC |
| 02/12/2024 | Publicação do resultado final | SMEC, site da Prefeitura e AMM |
| 03/02/2025 | Posse dos diretores selecionados | A ser definido pela Secretaria de Educação |
Os diretores escolhidos tomarão posse antes do início do ano letivo de 2025 e terão mandato para o biênio 2025/2026. É permitida uma nova nomeação caso o gestor cumpra todas as atribuições de carga. Nas unidades escolares onde não haja candidatos inscritos, a Prefeitura poderá designar um profissional da rede municipal de educação para exercer a função.
O prefeito Jamis Bolandim e a secretária de Educação, Rozinéia Aparecida de Lima, ressaltaram que o processo de seleção busca garantir a qualificação dos gestores, promovendo melhorias na qualidade do ensino e maior equidade nas unidades educacionais.
A abertura das inscrições marca o compromisso da administração municipal com a transparência e a valorização dos profissionais da educação, reforçando a importância de uma gestão escolar eficiente e comprometida com o desenvolvimento educacional do município.
O decreto prevê que, nas unidades escolares onde não haja candidatos inscritos, a Secretaria de Educação poderá designar um profissional de outra unidade para assumir a carga. A gestão dos diretores será válida por dois anos, com possibilidade de recondução caso todas as atribuições da carga sejam cumpridas.
A seleção será coordenada por uma comissão formada por:
Os diretores selecionados serão empossados antes do início do ano letivo de 2025, e o decreto já está em vigor desde sua publicação. A visa iniciativa promover a qualidade e equidade no ensino, fortalecendo a gestão escolar e garantindo uma liderança capacitada para enfrentar os desafios educacionais.
A expectativa é de que a nova seleção traga melhorias significativas para a administração escolar, contribuindo para o desenvolvimento educacional e para o bom funcionamento das unidades de ensino do município.